Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DO CDA

Ato: Resolução - CDA/MT

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
44/2011
10/13/2011
10/13/2011
24
13/10/2011
13/10/2011

Ementa:Enquadra Cartas-Consulta no Fundo Constitucional do Centro Oeste - FCO.
Assunto:Fundo Constitucional de Financiamento do Centro Oeste - FCO
Alterou/Revogou:
Alterado por/Revogado por:
Observações:


Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
RESOLUÇÃO Nº 44/2011

O PRESIDENTE DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA DE MATO GROSSO – CDA/MT, criado pela Lei Complementar nº 17, de 06 de maio de 1992, no uso de suas atribuições que lhe confere o Artigo 8º do Regimento Interno, e com base nas deliberações dos membros da Câmara de Política Agrícola e Crédito Rural – CPACR, em sua 3ª Reunião Extraordinária e 19ª Reunião Ordinária, realizadas no dias 04 e 13 de Outubro de 2011, respectivamente.

RESOLVE:

Art. 1º - Enquadrar, de acordo com as prioridades do Estado, as Cartas – Consulta, no Fundo Constitucional do Centro Oeste – FCO, dos proponentes:
Nº Sequência
Nº Carta-Consulta
Proponente
01
1117
ÁLVARO PIZZATO QUADROS E OUTROS
02
1118
ZIGOMAR FERREIRA FRANCO FILHO
03
1119
TEREZINHA HELENA STAUT COSTA
04
1120
TEREZINHA HELENA STAUT COSTA
05
1121
ADRIANA APARECIDA CORREIA
06
1122
ADRIANO ROBERTO ALVES
07
1123
ALDUINO MORESCO
08
1124
ANDRÉ AUGUSTO DA COSTA MARQUES NEVES
09
1125
ANTERO PAES DE BARROS NETO
10
1126
ANTONIO FORTUNATO MATHIAS
11
1127
ANTÔNIO JOÃO GAÍVA FILHO
12
1128
ANTONIO MOREIRA DE ANDRADE
13
1129
ANTÔNIO SONIQUIM DA COSTA
14
1130
CANTAGALO GENERAL GRAINS S.A
15
1131
CELSO LEOPOLDO NUNES
16
1132
CELSO TURA
17
1133
CLAUDINEI TOMAZ
18
1134
CLAUDIO DE OLIVEIRA MEDEIROS
19
1135
CLAUDIO INACIO CANOVA DE CASTRO
20
1136
CLOVIS PICOLO FILHO
21
1137
DARCY MACIEL COSTA
22
1138
DILMA IZABEL DUTRA CORREA
23
1139
DOMINGOS MOCELIN
24
1140
DURVAL PEREIRA DE FARIAS FILHO
25
1141
EDSON JOSÉ DOS SANTOS
26
1142
ERAI MAGGI SCHEFFER E OUTROS
27
1143
ESTER DE LOURDES BERTÉ ROVARIS
28
1144
EUCLIDES FACCHINI FILHO
29
1145
EUCLIDES GAZIERO
30
1146
FIDÊNCIO CAMPOS
31
1147
FRANCISCO TEODORO DE FARIA
32
1148
GELSON CANEPPELE
33
1150
GERALDO DE CAMPOS FREIRE NETO
34
1151
GERALDO DE CAMPOS FREIRE NETO
35
1152
GERALDO GOMES
36
1153
GREGÓRIO PIAGEM
37
1154
HERALDO FERNANDES DE CAMPOS
38
1155
HUGO WALTER FROTA FILHO
39
1156
ISAÚ PAMPLONA LEAL
40
1157
IVAN ZILLI
41
1158
IVO GARCIA DO NASCIMENTO
42
1159
JACINTO NUNES DOURADO
43
1160
JÂNIO SOUZA DE MORAES
44
1161
JOÃO NOGUEIRA DE FARIAS
45
1162
JOAQUIM JOSÉ DE ALMEIDA
46
1163
JOSÉ HENRIQUE TEIXEIRA
47
1164
JOSÉ REIS VILELA
48
1165
JULIO CESAR ZANCHET RUARO
49
1166
LUCIA MARIA NUNES COELHO
50
1167
LUCIANO MEDEIROS CRIVELENTE
51
1168
LUTFI MIKHAEL FARAH NETO
52
1169
MARCIA MOREIRA ANDRADE BORGES
53
1170
MARCIO LUIZ FERRONATO
54
1171
MÁRCIO POTRICH
55
1172
MARCO CESAR ESTEVES DA ROCHA
56
1173
MARCOS ANTÔNIO ASSI TOZZATTI
57
1174
MARIA RITA DE QUEIROZ CAMPOS MORAES
58
1175
MARIAZINHA BRITO RIBEIRO
59
1176
NORTON MARCOS GRANZOTTO
60
1177
OTÁVIO FREDERICO BOHRZ
61
1178
RAFAEL RODRIGUES ALVES NETO
62
1179
RENE BUREI
63
1180
RICARDO BORGES ARANTES
64
1181
RICARDO POTRICH
65
1182
ROBÉRIO SOARES NOGUEIRA
66
1183
ROMILTON FAGUNDES
67
1184
ROSALVO CARNEIRO
68
1185
SILVANDRO BARCHET
69
1186
ULYSSES JOSÉ DE MELO
70
1187
VANESSA CLÁUDIO ROSA
71
1188
VANILTO DA COSTA SAUDE
72
1189
VILSON VICENTE DO NASCIMENTO
73
1190
WALTER BECKER JUNIOR
74
1191
WALTER NONATO JUNIOR
75
1192
HELIO ANTONIO FILIPIN GOULART
76
1193
EDUARDO JOSÉ DE MAGALHÃES
77
1194
MILSON RODRIGUES DE OLIVEIRA
78
1195
OSMAR SCHNEIDER
79
1196
JOSÉ CARLOS BIESDORF
80
1197
GUIDO OTÁVIO VENDRUSCULO
81
1198
ADEMAR VENDELINO VENDRUSCULO
82
1199
ADAMO PINHEIRO MARTINS FONTES
83
1200
RENATO PEREIRA ROSA
84
1201
VALMIR DOMINGOS LOCATELLI
85
1202
EURÍPEDES FRANCO BORGES JÚNIOR
86
1203
CÍRIO GRASEL
87
1204
MAGNO CEZAR JORGE PELLARIGO
88
1205
PRIMO MENEGALLI
89
1206
EURIPEDES DE BASSNUF RODRIGUES
90
1207
EUCLIDES FACCHINI FILHO
91
1208
ANTONIO CLAUZIO RIBEIRO DE CARVALHO
92
1209
DARIO MONARI
93
1210
VILMAR ANTONIO DEBASTIANE
94
1211
MARIANA DE PAIVA AZEVEDO GUIMARÃES
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá, 13 de Outubro de 2011.


José Domingos Fraga Filho
Presidente do Conselho de Desenvolvimento Agrícola – CDA/MT
Secretário de Estado de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar