Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DO CDA

Ato: Resolução - CDA/MT

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
34/2008
12/04/2008
12/05/2008
26
05/12/2008
05/12/2008

Ementa:Aprova Cartas Consultas na Excepcionalidade apresentadas na Reunião do CDA do dia 15/10/2008 .
Assunto:Programa de Desenv. Rural de Mato Grosso-PRODER
Alterou/Revogou:
Alterado por/Revogado por:
Observações:

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
RESOLUÇÃO Nº 034 - 04 de DEZEMBRO DE 2008.

O PRESIDENTE DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA – CDA, criado peça Lei Complementar n°24, de 23 novembro de 1992, no uso das atribuições regimentais que lhe confere, do respectivo Conselho resolve:

Art. 1º- Aprovar as Cartas Consultas na Excepcionalidade apresentadas na Reunião do CDA do dia 15/10/2008 relacionadas a seguir:

Nº: 584
Valor: R$ 33.364.932,32
Proponente: BRASCAN CATTLE S.A.
Objetivo: REFORMA DE PASTAGENS + AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS + AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS + AQUISIÇÕES DE ANIMAIS E REFLORESTAMENTO.

Nº: 594
Valor: R$ 21.594.597,50
Proponente: FAZENDA PAIAGUAS S/A
Objetivo: INSTALAÇÕES E EQUIPAMENTOS PARA AGRICULTURA.

Art. 2º- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá, 04 de dezembro 2008.