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Observações:	Vigência até 24 de junho de 2015

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PORTARIA CONJUNTA SEPLAN/SEFAZ N° 07 DE 15 DE JULHO DE 2013

Designar servidores para compor a Equipe Técnica responsável pela execução do objeto do “Termo de Cooperação Técnica e Científica Nº 01/2013”, celebrado entre a Fundação Universidade Federal de Mato Grosso, Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ e Secretaria de Estado de Planejamento e Coordenação Geral - SEPLAN.

Considerando o disposto no tópico 3.2 e suas alíneas, da Cláusula Terceira do Termo de Cooperação Técnica e Científica Nº 01/2013;

RESOLVEM:

Art. 1º Designar servidores para compor a Equipe Técnica responsável pela execução do objeto do “Termo de Cooperação Técnica e Científica Nº 01/2013”, com a seguinte composição:

I - Jonil Vital de Souza - Coordenação SEFAZ;
II - Eliezer Pereira da Silva (SEFAZ);
III - Carlos Alberto Eitaro Oshiro (SEFAZ);
IV - Regiane Berchieli - Coordenação (SEPLAN)
V - Paulo Cezar de Souza (SEPLAN)
VI - Breno Augusto de Barros Antunes (SEPLAN)

Parágrafo único. As atividades dos servidores na referida Equipe Técnica não devem superar seis horas de trabalho semanal.

Art. 2º A atuação da Equipe Técnica será orientada pelo Plano de Trabalho elaborado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA, conforme a Matriz Insumo-Produto Regional de responsabilidade da Diretoria de Estudos e Políticas Macroeconômicas (DIMAC).

Art. 3º A Equipe Técnica deve observar, durante a execução de seus trabalhos, o disposto no Termo de Cooperação Técnica e Científica Nº 01/2013 e na legislação vigente.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com vigência até 24 de junho de 2015.

Cuiabá, 15 de julho de 2013.