Legislação Tributária
ICMS

Ato: Resolução - Câmara Setorial Indústria e Comércio

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
8/2006
02/23/2006
02/23/2006
24
23/02/2006
23/02/2006

Ementa:Aprova enquadramento no Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso, Aprova Laudos de Vistoria das empresas
Assunto:Programa de Desenv. Industrial e Comercial de Mato Grosso - PRODEIC
Laudos de Vistoria
Alterou/Revogou:
Alterado por/Revogado por:
Observações:Convalidada pela Resolução 047/2006-CEDEM


Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
RESOLUÇÃO N° 008/2006

A Câmara Setorial de Indústria e Comércio, integrante do Conselho Estadual de Desenvolvimento Empresarial – CEDEM, pelo seu Coordenador, e este, pelas atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 17, § 2º do Regimento Interno do CEDEM aprovado pelo Decreto n.º 1.410, de 23 de setembro de 2003, e com base nas deliberações de seus membros na 31ª Reunião Ordinária realizada no dia 23/02/2006,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o enquadramento no Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso, PRODEIC as Cartas-Consulta das empresas:
1. Adrissa Madeiras Ltda, processo 14602/06 – Marcelândia.
2. Marizete de Mattos Invitti, processo nº 14629/06 - Marcelândia
3. Indústria e Comércio de Laticínios Lukatan Ltda, processo nº 20310/06 – Arenápolis.
4. Derivados de Leite e Carne de Bubalinos Ltda, processo nº 20316/06 – Rondonópolis.
5. Beneficiamento PJ Ltda, processo nº 21571/06 – Guarantã do Norte.
6. Essência Indústria e Comércio de Madeiras Ltda, processo nº 14636/06 – Marcelândia.
7. Briquetes Alto da Glória Ltda, processo nº 14728/06 – Sorriso.
8. Plasmundi Indústria e Comércio de Embalagens Ltda, nº 23529/06 – Várzea Grande.
9. S.F. Correa, processo nº 18296/06 – Cuiabá.
10. Produtos da Carne Alimentos Ltda, processo nº 24470/06 – Rondonópolis.
11. Cooperativa de Criadores de Jacaré do Pantanal Ltda, processo nº 28159/06, Cáceres.
12. Agroindustrial Luana S/A, processo nº 87951/06 – Água Boa.

Art. 2º - Aprovar os Laudos de Vistoria das empresas enquadradas no Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso, PRODEIC,
1. Alusid Geração de Vapor e Biomassas Ltda, processo nº 1.907/04 – Cuiabá.
2. B.A. Indústria e Comércio de Produtos Químicos Ltda, processo nº 1.751/4 – Várzea Grande.
3. Premoeste Indústria e Construções Ltda, processo nº 825/04 – Lucas do Rio Verde.
4. Videplast Embalagens Plásticas Ltda, processo nº 83958/06 – Várzea Grande.
5. Bunge Alimentos S/A, processo nº 1404/03 – Rondonópolis.
6. Indústria e Comércio Laticínio Rovigo Ltda, processo nº 32219/06 – Curvelândia.
7. Indústria e Comércio de Laticínios Brunata Ltda, processo nº 42407/05 – Reserva do Cabaçal.
8. Indústria e Comércio de Laticínios Figueirópolis Ltda, processo 43294/05 – Figueirópolis D’ Oeste.
9. Casa do Padeiro de Mato Grosso Ltda, processo nº 673/05 – Cuiabá.
10. Tio Jorge Dist. Prod. Alimentícios Imp. e Exp. Ltda, processo nº 5916/06 – Várzea Grande.
11. Airtechs – Indústria Aeronáutica Brasileira Ltda, processo nº 111622/05 – Santo Antonio do Leverger.

Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá, 23 de fevereiro de 2006.

José Juarez Pereira de Faria