Legislação Tributária
ICMS
Ato:
Ato COTEPE/PMPF
Número:
4
Complemento:
/2010
Publicação:
02/24/2010
Ementa:
Preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) de combustíveis.
Assunto:
PMPF - Preço médio ponderado consumidor final
Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."
Texto:
ATO COTEPE/PMPF Nº 4, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2010
. Retificado no DOU de 26.02.10, p. 11.
Preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) de combustíveis.
O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ,
no uso de suas atribuições, considerando o disposto nos Convênios ICMS 138/06 e 110/07, de 15 de dezembro de 2006 e 28 de setembro de 2007, respectivamente, divulga que as unidades federadas indicadas na tabela abaixo, adotarão, a partir de 1º de março de 2010, o seguinte preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) para os combustíveis referidos nos convênios supra:
PREÇO MÉDIO PONDERADO A CONSUMIDOR FINAL
UNIDADE FEDERADA
GASOLINA C
DIESEL
GLP
QAV
AEHC
GNV
GNI
(R$/ litro)
(R$/ litro)
(R$/ kg)
(R$/ litro)
(R$/ litro)
(R$/ m³)
(R$/ m³)
AC
2,9806
2,3717
2,9936
2,0000
2,1948
-
-
AL
2,7410
2,0140
2,8030
1,8321
1,9540
-
-
AM
2,6833
2,1949
3,0125
-
2,1439
-
-
AP
2,8820
2,2270
3,0830
-
2,2770
-
-
BA
-
-
-
-
2,0000
-
-
CE
-
-
-
-
1,8000
-
-
*DF
2,7300
1,9510
3,1900
-
2,2680
1,9900
-
ES
2,7030
2,0352
2,6897
1,7845
2,2794
1,8446
-
GO
2,7751
2,0542
3,0250
-
1,9613
-
-
MA
2,6040
2,0290
2, 9876
1, 9000
1,9100
-
-
*MT
2,9466
2,3399
3,0660
2,0340
1,6450
1,5000
1,5000
MS
2,8314
2,1021
2,8718
3,1681
1,8760
1,5990
-
*MG
2,6624
1,9980
2,8485
2,3000
2,0995
-
-
PA
2,7716
2,0803
2,4401
-
2,1066
-
-
PB
2,4737
1,9894
2,6331
2,0591
1,8703
1,8463
-
*PE
2,6520
2,0310
2,9269
-
1,9250
1,7170
*PI
2,5673
2,0387
2,9335
1,8409
2,1174
-
-
*RJ
2,7124
2,0365
2,9204
1,5960
2,0598
1,6496
-
RN
-
-
-
-
1,8550
-
-
RO
2,7300
2,1800
2,9760
-
2,1300
-
-
RR
2,6920
2,3960
2,9100
4,6908
2,1550
-
-
*SC
2,7100
2,0600
3,2400
-
2,2900
1,7000
-
SE
2,6000
2,0195
2,7490
1,5890
1,9340
1,8690
-
TO
2, 8600
2,0680
3,2300
3,7300
2,0600
-
-
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA
RETIFICAÇÃO
(Publicada no DOU de 26.02.10)
No Ato COTEPE/PMPF Nº 04, de 23 de fevereiro de 2010, publicado no DOU de 24 de fevereiro de 2010, Seção 1, página 34:
onde se lê:
PREÇO MÉDIO PONDERADO A CONSUMIDOR FINAL
UNIDADE FEDERADA
GASOLINA C
DIESEL
GLP
QAV
AEHC
GNV
GNI
(R$/ litro)
(R$/ litro)
(R$/ kg)
(R$/ litro)
(R$/ litro)
(R$/ m³)
(R$/ m³)
MT
2,9466
2,3399
3,0660
2,0340
1,5473
1,5000
1,5000
leia-se
:
PREÇO MÉDIO PONDERADO A CONSUMIDOR FINAL
UNIDADE FEDERADA
GASOLINA C
DIESEL
GLP
QAV
AEHC
GNV
GNI
(R$/ litro)
(R$/ litro)
(R$/ kg)
(R$/ litro)
(R$/ litro)
(R$/ m³)
(R$/ m³)
*MT
2,9466
2,3399
3,0660
2,0340
1,6450
1,5000
1,5000
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA