Legislação Tributária
COOPERAÇÃO TÉCNICA

Ato:	Acordo/Convênio/Termo de Cooperação
Número:	34
Complemento:	/2020
Publicação:	02/20/2020

Ementa:

Termo de cooperação que entre si celebram o ESTADO DE MT por meio da SEFAZ e o MUNICÍPIO DE GAÚCHA DO NORTE/MT, visando o intercâmbio de dados cadastrais e de informações econômico-fiscais, relativos aos tributos administrados pelos signatários.

Assunto:

Intercâmbio de Informações Cadastrais
Mútua Colaboração-MT - SEFAZ/Município de Gaucha do Norte

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
TERMO DE COOPERAÇÃO N° 034/2020/SEFAZ
. Publicado no DOE de 20.02.2020, p. 11.