Legislação Tributária
ICMS

Ato: Resolução Assembléia Legislativa

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
16/1997
03/12/1997
03/21/1997
9
21/03/1997
21/03/1997

Ementa:Aprova os Convênios 59/96 a 81/96 os Ajustes SINIEF 02/96 a 04/96 e os Protocolos ICMS 11/96 a 14/96.
Assunto:Ratifica/Publica/Aprova/Rejeita-Convênios/Protocolos/Ajustes
Alterou/Revogou:
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Observações:

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
RESOLUÇÃO N° 16, DE 12 DE MARÇO DE 1997
. Aprova os Convênios 59/96, 60/96, 61/96, 62/96, 63/96, 64/96, 65/96, 66/96, 67/96, 68/96, 69/96, 70/96, 71/96, 72/96, 73/96, 74/96, 75/96, 76/96, 77/96, 78/96, 79/96, 80/96 e 81/96.
. Aprova os Ajustes SINIEF 02/96, 03/96 e 04/96.
. Aprova os Protocolos ICMS 11/96, 12/96, 13/96 e 14/96.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, com base no que dispõe o Artigo 26, inciso XXVII, da Constituição Estadual,

R E S O L V E:

Art.1º Aprovar os Convênios nºs 59 a 81/96 – Ajustes SINIEF 02 a 04/96 e Protocolos ICMS nº 11 a 14/96.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Assembleia Legislativa do Estado, em Cuiabá, 12 de março de 1997.

Dep. Riva - Presidente
Romoaldo Júnior - 1º Secretário
Dep. Manoel do Presidente - 2º Secretário