Legislação Tributária
GESTÃO DE PESSOAS

Ato: Portaria

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
5/2015
02/03/2015
02/04/2015
18
04/02/2015
04/02/2015

Ementa:Prorroga prazo para entrega da Declaração de Saberes.
Assunto:Declaração de Saberes
Prorrogação de Prazos
Alterou/Revogou:
Alterado por/Revogado por:
Observações:


Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA N° 005/2015 SAAF-SEFAZ

A SECRETÁRIA ADJUNTA DA ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III do artigo 139 do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda – SEFAZ, aprovado pelo Decreto n° 2.191, de 13 de março de 2014,

RESOLVE:

Art. 1º Prorrogar para o dia 02 de março de 2015 o prazo para que os servidores fazendários façam a sua Declaração de Saberes nos termos já estabelecidos na Portaria nº. 115/2014 SAAF-SEFAZ, publicada no Diário Oficial do Estado de 01 de dezembro de 2014.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de publicação.

PUBLICADA. CUMPRA-SE.

Gabinete da Secretária Adjunta de Administração Fazendária em, Cuiabá/MT, 03 de fevereiro de 2015.


MARIA CÉLIA DE OLIVEIRA PEREIRA
Secretária Adjunta de Administração Fazendária
(Original assinado)