Legislação Tributária
ICMS

Ato:	Ato COTEPE/PMPF
Número:	8
Complemento:	/2026
Publicação:	03/26/2026

Ementa:

Altera o Ato COTEPE/PMPF nº 7, de 24 de março de 2026, que divulga o Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

Assunto:

PMPF - Preço médio ponderado consumidor final
Combustíveis

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
ATO COTEPE/PMPF Nº 8, DE 25 DE MARÇO DE 2026
. Publicado no DOU de 26/03/2026, seção: 1, p. 32.

Altera o Ato COTEPE/PMPF nº

, de 24 de março de 2026, que divulga o Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

O Secretário-Executivo da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento do CONFAZ;

CONSIDERANDO o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS nº 110, de 28 de setembro de 2007;

CONSIDERANDO a solicitação da Secretaria da Fazenda do Estado de Sergipe, recebida por meio de mensagem eletrônica no dia 25.03.2026, registrada no processo SEI nº 12004.000218/2026-51, torna público:

Art. 1º O item 25 do Ato COTEPE/PMPF nº 7, de 24 de março de 2026, publicado no Diário Oficial da União de 25 de março de 2026, referente ao Estado de Sergipe, passa a vigorar com a seguinte redação:

ITEM
UF
QAV
AEHC
GNV
GNI
ÓLEO COMBUSTÍVEL

(R$/ litro)
(R$/ litro)
(R$/ m³)
(R$/ m³)
(R$/ litro)
(R$/ Kg)

25 SE *4,8520 *4,9230 **4,5980 - - -

Notas Explicativas:
a) * valores alterados de PMPF;
b) ** valores alterados de PMPF que apresentam redução.

CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA

ITEM	UF	QAV	AEHC	GNV	GNI	ÓLEO COMBUSTÍVEL
		(R$/ litro)	(R$/ litro)	(R$/ m³)	(R$/ m³)	(R$/ litro)	(R$/ Kg)
25	SE	*4,8520	*4,9230	**4,5980	-	-	-