Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DO CODEM

Ato: Resolução CODEM

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
193/2023
02/10/2023
02/13/2023
37
13/02/2023
13/02/2023

Ementa:Aprova a Ata da 19ª Reunião Extraordinária do CODEM, realizada no dia 19 de dezembro de 2022.
Assunto:Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico de Mato Grosso - CODEM
Alterou/Revogou:
Alterado por/Revogado por:
Observações:


Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
RESOLUÇÃO N.º 193/2023/CODEM

O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MATO GROSSO - CODEM, no uso das atribuições legais que foram conferidas no Art. 6º e 7° do capítulo III da Lei Complementar n° 672 de 24 de setembro de 2020, face à decisão colegiada ocorrido na 10ª Reunião Ordinária, realizada em 10 de fevereiro de 2023.

R E S O L V E :

Art. - Aprovar a Ata da 19ª Reunião Extraordinária do CODEM, realizada no dia 19 de dezembro de 2022.

Art. - Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições contrárias.

Cuiabá - MT, 10 de fevereiro de 2023.

CÉSAR ALBERTO MIRANDA LIMA DOS SANTOS COSTA
Presidente do Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico de Mato Grosso - CODEM
(Original assinado)

TERMO DE RETIFICAÇÃO
(Publicada no DOE de 10.03.2023, p )

RETIFICAMOS para que se produzam os efeitos legais, que, a Resolução N° 193/2023 do Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico de Mato Grosso - CODEM, publicada no DOE, nº 28.437, de 13 de fevereiro de 2023, página 37, passa ter a seguinte redação:

ONDE SE LÊ:

RESOLUÇÃO N.º 193/2022/CODEM

LEIA-SE:

RESOLUÇÃO N.º 193/2023/CODEM

Cuiabá-MT, 09 de março de 2023.
CÉSAR ALBERTO MIRANDA LIMA DOS SANTOS COSTA
Presidente do Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico de Mato Grosso - CODEM
(Original assinado)