Legislação Tributária
ICMS

Ato:Ato COTEPE/PMPF
Número:20
Complemento:/2023
Publicação:08/11/2023
Ementa:Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
Assunto:PMPF - Preço médio ponderado consumidor final



Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
ATO COTEPE/PMPF Nº 20, DE 10 DE AGOSTO DE 2023
. Publicado no DOU de 11.08.2023, Seção 1, p. 43.

O Diretor da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento do CONFAZ;

CONSIDERANDO o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS nº 110, de 28 de setembro de 2007;

CONSIDERANDO as informações recebidas das unidades federadas, constantes no processo SEI nº 12004.100993/2023-62, TORNA PÚBLICO que os Estados e o Distrito Federal adotarão, a partir de 16 de agosto de 2023, o seguinte preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) para os combustíveis referidos no Convênio ICMS nº 110/07:

ITEMUFQAVAEHCGNVGNIÓLEO COMBUSTÍVEL
(R$/ litro)(R$/ litro)(R$/ m³)(R$/ m³)(R$/ litro)(R$/ Kg)
1AC-4,7656----
2AL3,4910**4,7683**4,8123---
3AM-**4,60082,85881,8652--
4AP-5,2600----
5BA-4,59003,6940---
6CE-4,80004,6400---
7DF-**3,73006,6200---
8ES-**4,3500*4,8633---
9GO-3,6422----
10MA-4,5000----
11MG5,07393,81084,8346---
12MS3,58393,81323,4598---
13MT6,19323,68073,54002,9900--
14PA-4,6552----
15PB*4,5259*4,4642*4,6646-6,84636,8463
16PE-*4,5100----
17PI7,20004,4900----
18PR-3,94905,1365---
19RJ2,4456**4,0800**4,4600---
20RN-4,7700*4,5300---
21RO-4,8900--4,0864-
22RR6,21405,1240----
23RS-4,79165,3411---
24SC-4,63005,1000---
25SE4,60404,66204,9750---
26SP-3,7100----
27TO7,06004,5200----
Notas Explicativas:
a) * valores alterados de PMPF;
b) ** valores alterados de PMPF que apresentam redução.