Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DA SICME

Ato: Resolução - CEDEM

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
234/2010
03/30/2010
04/07/2010
35
07/04/2010
07/04/2010

Ementa:Aprova Consultas Prévias ao Fundo de Desenvolvimento Industrial e Comercial - FUNDEIC, das empresas...
Assunto:Fundo de Desenvolvimento Industrial e Comercial - FUNDEIC
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Observações:


Nota Explicativa:
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Texto:
RESOLUÇÃO N.º 234/2010

O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL – CEDEM, criado pela Lei Complementar n.º 132, de 22 de julho de 2003, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 8º do Regimento Interno aprovado pelo Decreto n.º 1.410, de 23 de setembro de 2003, com base nas deliberações de seus membros na 28ª Reunião Ordinária, realizada no dia 30 de março de 2010.

RESOLVE:

Art. 1º- Aprovar as Consultas Prévias ao Fundo de Desenvolvimento Industrial e Comercial – FUNDEIC, das empresas:
1. Cooperativa Agrícola Selene –ME, processo nº 80526/2010 – Sinop.
2. Panificadora e Confeitaria Bello Amore Ltda - ME, processo nº 551.513/2009 – Sorriso.
3. Elson Paulo –ME, processo nº 577.807/2009 – Guarantã do Norte.
4. Lo’AY Adnan Mahmoud Abu Al Rub – ME, processo nº 577.824/2009 – Terra Nova do Norte.
5. G. Dezanetti dos Santos – ME, processo nº 21621/2010 – Nova Bandeirantes.
6. Vilmair Miranda Abreu – ME, processo nº 144.455/2010 – Alto Taquari.
7. Luis Gustavo Koch – ME, processo nº 144.425/2010 – Alto Taquari.
8. Fusarka Beer Choperia Ltda – ME, processo nº 144.493/2010 – Alto Taquari.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá, 30 de março de 2010.



Presidente em substituição legal do CEDEM