Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DA SICME

Ato: Resolução - Câmara Setorial Indústria e Comércio

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
17/2007
10/23/2007
10/24/2007
23
24/10/2007
24/10/2007

Ementa: Aprovar o pedido de reserva de área no Distrito Integrado Industrial e Comercial de Cuiabá – DIICC
Assunto:Programa de Desenv. Industrial e Comercial de Mato Grosso - PRODEIC
Reserva de Área - DIICC
Alterou/Revogou:
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Observações:


Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
RESOLUÇÃO N° 017/2007

A Câmara Setorial de Indústria e Comércio, integrante do Conselho Estadual de Desenvolvimento Empresarial – CEDEM, pelo seu Coordenador, e este, pelas atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 17, § 2º do Regimento Interno do CEDEM aprovado pelo Decreto n.º 1.410, de 23 de setembro de 2003, e com base nas deliberações de seus membros na 46ª Reunião Ordinária realizada no dia 23/10/2007,

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar o pedido de reserva de área no Distrito Integrado Industrial e Comercial de Cuiabá – DIICC das empresas:
1. Lopes & Vieira Ltda, processo nº 391.154/2007, com a área de 6.120,00 m², localizada à Avenida X esquina com Rua D, lotes 31 ao 33, quadra ATD 1/2.
2. Itahum Comércio, Transporte e Exportação Ltda. processo nº413.059/2007, com a área de 10.800,00 m², localizada à Rua K, quadra IND. 5, lotes 134 ao 143.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá, 23 de outubro de 2007.


MANOEL ANTONIO RODRIGUES PALMA
Secretário Adjunto de Desenvolvimento
Coordenador da Câmara Setorial de Indústria e Comércio