Legislação Tributária
COOPERAÇÃO TÉCNICA

Ato:Acordo/Convênio/Termo de Cooperação
Número:68
Complemento:/2026
Publicação:08/28/2026
Ementa:Termo de Adesão n° 068/2026/SAC/SARP/ SEFAZ- SIGCON n.°0524/2026 ao Termo de Cooperação Técnica do Anexo Único da Portaria n° 161/2024-SEFAZ, em parceria com o município de RIBEIRÃO CASCALHEIRA, visando instalação de Unidade de Serviço Conveniada - USC.
Assunto:Parcerias
Unidade Municipal de Serviços Conveniada - USC



Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
EXTRATO DO TERMO DE ADESÃO N. 068/2026/SAC/SARP/SEFAZ - SIGCON N.º 0524/2026/SAAF/SEFAZ
. Publicado no DOE de 28.08.2026, p. 29.

COOPERANTE: O ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEFAZ.

COOPERADO: MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA - CNPJ: 24.772.113/0001-73.

PROTOCOLO: SEFAZ-PRO-2026/05117.

OBJETO: Termo de Adesão n° 068/2026/SAC/SARP/ SEFAZ- SIGCON n.°0524/2026 ao Termo de Cooperação Técnica do Anexo Único da Portaria n° 161/2024-SEFAZ, em parceria com o município de RIBEIRÃO CASCALHEIRA, visando instalação de Unidade de Serviço Conveniada - USC, com a finalidade de aprimorar o alcance e eficácia da atividade de administração fazendária de ambos os entes federados envolvidos.

VIGÊNCIA: 21/07/2026 à 21/07/2031.

GESTOR DA USC: Elza Divina Borges Gomes.

FISCAL TITULAR: Elmo Pimentel /Matrícula: 48735/Cargo: AAF/Lotação: CRLAC/SAC/SARP/SEFAZ.

FISCAL SUBSTITUTO: João dos Santos Medrado/Matricula: 48830/Cargo: AAF/Lotação: CRLAC/SAC/SARP/SEFAZ ASSINAM: pelo Cooperante, Lucas Elmo Pinheiro Filho - Secretário Adjunto da Receita Pública e pelo Cooperado - Elza Divina Borges Gomes - Prefeito (a) Municipal.