Legislação Tributária
ICMS

Ato:	Ato COTEPE/PMPF
Número:	14
Complemento:	/2025
Publicação:	06/25/2025

Ementa:

Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis

Assunto:

PMPF - Preço médio ponderado consumidor final

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
ATO COTEPE/PMPF Nº 14, DE 24 DE JUNHO DE 2025
. Publicado em 25.06.2025 Seção 1, p. 139.

Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

O Secretário-Executivo da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento do CONFAZ;

CONSIDERANDO o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS nº 110, de 28 de setembro de 2007;

CONSIDERANDO as informações recebidas das unidades federadas, constantes no processo SEI nº 12004.000538/2025-20, TORNA PÚBLICO que os Estados e o Distrito Federal adotarão, a partir de 1º de julho de 2025, o seguinte preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) para os combustíveis referidos no Convênio ICMS nº 110/07:

ITEM	UF	QAV	AEHC	GNV	GNI	ÓLEO COMBUSTÍVEL
		(R$/ litro)	(R$/ litro)	(R$/ m³)	(R$/ m³)	(R$/ litro)	(R$/ Kg)
1	AC	5,3514	-	-	-	-
2	AL	3,4910	*5,2120	**4,8556	-	-	-
3	AM	-	**5,4444	*3,6618	**2,0410	-	-
4	AP	-	5,3700	-	-	-	-
5	BA	-	4,5900	3,6940	-	-	-
6	CE	-	5,3040	5,1334	-	-	-
7	DF	-	**4,7100	6,7800	-	-	-
8	ES	-	**4,5420	**4,3530	-	-	-
9	GO	-	4,3296	-	-	-	-
10	MA	-	4,7500	-	-	-	-
11	MG	**5,1692	**4,3936	5,0090	-	-	-
12	MS	*5,2371	**4,0952	*4,5559	-	-	-
13	MT	**6,8451	**4,0763	4,0497	3,6700	-	-
14	PA	-	4,8124	-	-	-	-
15	PB	**4,2458	**4,5480	*5,0545	-	4,9389	4,9389
16	PE	-	*4,9400	-	-	-	-
17	PI	5,6800	4,6400	-	-	-	-
18	PR	-	4,3969	4,7430	-	-	-
19	RJ	2,4456	**4,5000	**4,5800	-	-	-
20	RN	-	5,0300	4,8200	-	-	-
21	RO	-	5,0870	-	-	4,0864	-
22	RR	**6,5700	**5,1340	-	-	-	-
23	RS	-	**4,6601	**4,7143	-	-	-
24	SC	-	**4,6422	**5,1406	-	-	-
25	SE	**4,5720	*4,9250	*4,9740	-	-	-
26	SP	-	**3,9900	-	-	-	-
27	TO	7,3100	4,7400	-	-	-	-

Notas Explicativas:

a) * valores alterados de PMPF;

b) ** valores alterados de PMPF que apresentam redução.

CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA