Legislação Tributária
COOPERAÇÃO TÉCNICA

Ato:	Acordo/Convênio/Termo de Cooperação
Número:	207
Complemento:	/2026
Publicação:	05/20/2026

Ementa:

Parceria com o município CAMPINÁPOLIS/MT, visando o intercâmbio de dados cadastrais e de informações econômico-fiscais relativos aos tributos administrativos pelos signatários.

Assunto:

Parcerias
Cooperação Técnica

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 0207/2026/SAAF/SEFAZ
. Publicado no DOE de 20/05/2026, p. 7.
. Vide Portaria n° 109/2026/SAAF-SEFAZ.

COOPERANTE: O ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA -SEFAZ.

COOPERADO: MUNICÍPIO DE CAMPINÁPOLIS/MT - CNPJ: 00.965.152/0001-29.

PROTOCOLO: SEFAZ-PRO-2026/02533.

OBJETO: Parceria com o município CAMPINÁPOLIS/MT, visando o intercâmbio de dados cadastrais e de informações econômico-fiscais relativos aos tributos administrativos pelos signatários.

VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos contados a partir da assinatura. Data da assinatura: 13/05/2026.

ASSINAM: pelo Cooperante, Lucas Elmo Pinheiro Filho - Secretário Adjunto da Receita Pública e, pelo Cooperado - Jeovan Faria - Prefeito (a) Municipal.