Texto: EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 0042/2026/SAAFSEFAZ .Vide Portaria nº 55/2026/SAAF-SEFAZ, publicada no DOE de 10/03/2026, p.8. COOPERANTE: O ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA -SEFAZ. COOPERADO: MUNICÍPIO DE PEDRA PRETA/MT - CNPJ: 03.773.942/0001-09. PROTOCOLO: SEFAZ-PRO-2026/00692 OBJETO: Parceria com o município de PEDRA PRETA/MT, visando o intercâmbio de dados cadastrais e de informações econômico-fiscais relativos aos tributos administrativos pelos signatários. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos contados a partir da assinatura. Data da assinatura: 05/03/2026. ASSINAM: pelo Cooperante, Fabio Fernandes Pimenta - Secretário Adjunto da Receita Pública e, pelo Cooperado - Iraci Ferreira de Souza - Prefeito (a) Municipal. TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DO TERMO DE COOPERAÇÃO N° 0042/2026/SAAF/SEFAZ . Publicada no DOE de 11.03.2026, p. 4. COOPERANTE: O ESTADO DE MATO GROSSO, por meio da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA. COOPERADA: MUNICÍPIO DE PEDRA PRETA/MT - CNPJ: 03.773.942/0001-09. CLÁUSULA PRIMEIRA - DA RERRATIFICAÇÃO
1. O presente Termo tem por escopo retificar o Extrato do Termo de Cooperação n° 0042/2026/SAAF/SEFAZ, em parceria com o município de PEDRA PRETA, visando o intercâmbio de dados cadastrais e de informações econômico-fiscais relativos aos tributos administrativos pelos signatários.
2. Extrato do Termo de COOPERAÇÃO N° 0042/2026/SAAF/SEFAZ - D.O.E 29.189 pag.8 - Data: 10/03/2026: