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PORTARIA N° 113/2025/SAAF-SEFAZ

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do artigo 140, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, aprovado pelo Decreto n° 1.445 de 13 de maio de 2025 e nos artigos 7 e 117 da Lei 14.133/21.

RESOLVE:

Art. 1° Designar servidores abaixo indicados para atuarem como gestores e fiscais, bem como seus respectivos substitutos, para promover a gestão, acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução do Termo de Contrato abaixo relacionado

Processo SIGADOC:	SEFAZ-PRO-2025/01176.01
Termo de Contrato:	Nº 029/2025/SAAF/SEFAZ
Contratada:	RODRIGO LUIS GIOLITO BIZERRIL ME
Objeto:	Contratação da empresa Rodrigo Luis Giolito Bizerril ME para prestação dos serviços de confecção de crachás, incluindo os materiais e acessórios, para atender as demandas da Secretaria de Estado de Fazenda.
Valor da Contratação:	R$8.622,00 (Oito mil seiscentos e vinte e dois reais)
Gestor:	Gabriel Herrero Araujo Fernandes - Matrícula: 204592
Gestor Substituto:	Josué Neves Ormonde - Matrícula: 251448
Fiscal:	Erlan Victor de Carvalho Magalhães - Matrícula: 251451
Fiscal Substituto:	Jackeline Miyuki Ogawa Garcia de Deus - Matrícula: 200425

Art. 2°. Os atos dos Gestores e Substitutos no âmbito desta Secretaria obedecem ao artigo 7° da Lei 14.133/21 e artigo 21 da Instrução Normativa 002/2022/SAAF/SEFAZ-MT.
Art. 3°. Os atos dos Fiscais e Substitutos no âmbito desta Secretaria obedecem ao artigo 117 da Lei 14.133/21 e artigo 22 da Instrução Normativa 002/2022/SAAF/SEFAZ-MT.
Art. 4°. Esta portaria retroagirá à data de 16/06/2025.

Gabinete da Secretária Adjunta de Administração Fazendária, Cuiabá/MT, 30 de junho de 2025.