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Observações:	* Vigência e efeitos 07.08.2025

Texto:
PORTARIA N° 158/2025/SAAF-SEFAZ

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do artigo 140, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, aprovado pelo Decreto n° 1.445 de 13 de maio de 2025 e nos artigos 7º e 117 da Lei 14.133/21.

RESOLVE:

Art. 1° Designar servidores abaixo indicados para atuarem como gestores e fiscais, bem como seus respectivos substitutos, para promover a gestão, acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução do Termo de Contrato abaixo relacionado:

Processo SIGADOC	SEFAZ-PRO-2025/04453.02
Termo de Contrato	058/2025/SAAF/SEFAZ
Contratada	Repremig Representação e Comércio de Minas Gerais LTDA
Objeto	Aquisição de Smart Tv’s, para atender as demandas dos órgãos/entidades do poder Executivo Estadual, conforme especificações e condições técnicas constantes no Edital e em seus anexos, que deriva da adesão participante à Ata de Registro de Preços no 024/2023/SEPLAG.
Valor Contratado	R$41.676,52,00 (Quarenta e um mil seiscentos e setenta e seis reais e cinquenta e dois centavos).
Gestor	Gabriel Herrero Araújo Fernandes - Matrícula: 204592
Gestor Substituto	Marcelo Jorge dos Santos Ganiko - Matrícula: 251454
Fiscal	Elvis Bolívar Silva - Matrícula: 48741
Fiscal Substituto	Josué Neves Ormonde - Matrícula: 251448

Art. 2°. Os atos dos Gestores e substitutos no âmbito desta Secretaria obedecem ao artigo 7° da Lei 14.133/21 e o art. 21 da Instrução Normativa 002/2022/SAAF/SEFAZ-MT.

Art. 3°. Os atos dos Fiscais e Substitutos no âmbito desta Secretaria obedecem ao artigo 117 da Lei 14.133/2021 e o art. 22 da Instrução Normativa 002/2022/SAAF/SEFAZ-MT

Art. 4°. O início da vigência desta portaria retroage à data de 07 de agosto de 2025.

PUBLICADA.CUMPRA-SE

Gabinete da Secretária Adjunta de Administração Fazendária, Cuiabá, 15 de agosto de 2025.