Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DO CODEM

Ato: Resolução CODEM

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
334/2025
01/28/2025
01/29/2025
109
29/01/2025
29/05/2025

Ementa:Enquadra de acordo com as prioridades do Estado as Cartas-Consultas do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro Oeste - FCO - Empresarial:
Assunto:Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico de Mato Grosso - CODEM
Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO
Alterou/Revogou:
Alterado por/Revogado por:
Observações:

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
RESOLUÇÃO N.º 334/2025/CODEM

O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MATO GROSSO - CODEM, no uso das atribuições legais que foram conferidas no Art. 6º e 7° do capítulo III da Lei Complementar n° 672 de 24 de setembro de 2020, face à decisão colegiada ocorrido na 35ª Reunião Extraordinária, realizada em 28 de janeiro de 2025.

R E S O L V E :

Art. 1º Enquadrar de acordo com as prioridades do Estado as Cartas-Consultas do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro Oeste - FCO - Empresarial:

Nº
PROTOCOLO
MUNICÍPIOPROPONENTECPF/CNPJVALOR TOTALVALOR FINANCIADO
1
100113.0030289/2024
PoconéTOV 1 CANGAS MT SPE LTDA45.933.440/0001-30R$ 20.000.000,00R$ 20.000.000,00
2
100113.0024336/2024
BrasnorteBRASOL SISTEMAS DE ENERGIA SOLAR 12 LTDA52.321.550/0001-06R$ 26.495.580,00R$ 18.546.906,00
3
100113.0030832/2024
Várzea GrandeCOIMBRA DE AZEVEDO E CIA LTDA03.775.532/0002-70R$ 3.098.109,54R$ 3.098.109,54
4
100113.0029544/2024
CuiabáCAIXAS NA WEB INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE PAPELÃO LTDA16.885.660/0001-37R$ 7.280.951,00R$ 5.376.547,00
5
100113.0030901/2024
Várzea GrandeMERCADO BOM GOSTO LTDA09.320.283/0001-23R$ 1.124.760,00R$ 1.124.760,00
6
100113.0031233/2024
Tangará da SerraFLAVIO GUARNIERI12.959.179/0001-98R$ 1.385.000,00R$ 1.385.000,00
7
100113.0031275/2024
Tangará da SerraROCKENBACH AGROPECUARIA LTDA08.731.637/0001-60R$ 850.000,00R$ 850.000,00
8
100113.0031970/2024
RondonópolisAUDITER CONTABILIDADE EMPRESARIAL S/S10.859.891/0001-90R$ 2.219.302,90R$ 1.775.442,16
9
100113.0031495/2024
JuaraSOUZA CARMO E SOUZA CARMO LTDA11.210.067/0002-58R$ 20.000.000,00R$ 15.999.999,99
10
100113.0032286/2024
Nova MutumA Z GIEQUELIN E CIA LTDA08.299.150/0001-50R$ 2.582.620,04R$ 2.582.620,04

Art. 2º Enquadrar de acordo com as prioridades do Estado a Carta-Consulta de Revalidação do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro Oeste - FCO - Empresarial:

Nº
PROTOCOLO
MUNICÍPIO
PROPONENTECPF/CNPJVALOR TOTALVALOR FINANCIADO
1
100113.0017205/2023
Cuiabá
SAGA SEUL COMERCIO DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA22.280.413/0001-00R$ 7.055.161,00R$ 4.663.581,00
2
100113.0025000/2024
Rondonópolis
INDUSTRIA E COMERCIO DE CEREAIS LUCIANA LTDA01.396.829/0001-18R$ 3.749.719,06R$ 2.624.803,34

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições contrárias.

Cuiabá - MT, 28 de janeiro de 2025.


ANDERSON MARTINIS LOMBARDI
Presidente do Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico de Mato Grosso - CODEM
(Original assinado)