Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DO CODEM

Ato: Resolução CODEM

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
395/2025
11/28/2025
12/01/2025
30
1º/12/2025
1º/12/2025

Ementa:Enquadra, reratifica e revalida de acordo com as prioridades do Estado as Cartas-Consultas do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro Oeste - FCO - Empresarial:
Assunto:Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico de Mato Grosso - CODEM
Fundo Constitucional de Financiamento do Centro Oeste - FCO Empresarial
Alterou/Revogou:
Alterado por/Revogado por:
Observações:


Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
RESOLUÇÃO N.º 395/2025/CODEM

O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MATO GROSSO - CODEM, no uso das atribuições legais que foram conferidas no Art. 6º e 7° do capítulo III da Lei Complementar n° 672 de 24 de setembro de 2020, face à decisão colegiada ocorrido na 21ª Reunião Ordinária , realizada em 28 novembro de 2025.

R E S O L V E :

Art. Enquadrar de acordo com as prioridades do Estado as Cartas-Consultas do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro Oeste - FCO - Empresarial:
PROTOCOLOMUNICÍPIOPROPONENTECPF/CNPJVALOR TOTALVALOR FINANCIADO
1
100113.0043871/2025SinopAtacarejo Del Moro Ltda19.227.012/0001-81R$ 78.949.971,00R$ 55.264.981,00
2
100113.0043029/2025Alta FlorestaAuto Posto Avante Brasil Aquarela LTDA58.110.097/0001-75R$ 4.750.000,00R$ 4.500.000,00
3
100113.0044388/2025CurvelândiaBonsucesso Transportes Ltda22.709.207/0001-72R$ 1.183.000,00R$ 1.183.000,00
4
100113.0043597/2025Lucas do Rio VerdeCentro Educacional Piaget Ltda70.497.615/0001-50R$ 9.561.952,00R$ 8.605.756,80
5
100113.0044375/2025SorrisoCrop Insumos Agricolas Ltda15.205.549/0001-90R$ 3.999.439,06R$ 2.719.607,34
6
100113.0044459/2025SorrisoEngedelta Locação De Maquinas E Equipamentos Ltda57.930.234/0002-36R$ 3.027.180,00R$ 3.027.180,00
7
100113.0044629/2025Primavera do LesteE ZANATTA & CIA LTDA21.930.768/0001-34R$ 353.500,00R$ 318.150,00
8
100113.0043638/2025Alta FlorestaG. A. Pereira Servicos21.580.737/0001-09R$ 6.998.680,00R$ 6.998.680,00
9
100113.0044660/2025Várzea GrandeGallo Agronegócios Ltda08.784.694/0001-07R$ 2.960.685,00R$ 2.960.685,00
10
100113.0043920/2025Primavera do LesteGandolfi Máquinas Eireli Ltda.40.525.709/0001-25R$ 1.500.000,00R$ 1.500.000,00
11
100113.0042901/2025Água BoaIvanete Ullrich Iappe e Cia Ltda12.993.070/0001-77R$ 1.700.000,00R$ 1.700.000,00
12
100113.0044400/2025Lucas do Rio VerdeMiranda Locacao De Container E Modulos Habitaveis Ltda10.713.407/0001-10R$ 1.568.130,00R$ 1.097.691,00
13
100113.0042701/2025RondonópolisRS Frizon Transportes Ltda08.755.999/0001-90R$ 10.120.500,00R$ 7.075.000,00
14
100113.0044711/2025Santo Antônio do LevergerSanto Antonio Energetica SPE S.A.32.905.845/0001-12R$ 106.707.150,00R$ 78.512.420,00
15
100113.0043575/2025Várzea GrandeSuprema Esquadrias Industria E Comércio De Vidros Ltda24.752.572/0001-95R$ 12.321.000,00R$ 12.321.000,00
16
100113.0041954/2025Tangará da SerraTaji Industria de Rações Ltda09.595.282/0001-91R$ 52.008.000,00R$ 40.008.000,00
17
100113.0044861/2025CuiabáAgrimat Equipamentos Ltda52.755.197/0001-72R$ 8.940.516,00R$ 8.940.516,00

Art. Aprovar a rerratificação de Carta-Consulta do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro Oeste - FCO - Empresarial de acordo com a programação vigente:
PROTOCOLOMUNICÍPIOPROPONENTECPF/CNPJVALOR TOTALVALOR FINANCIADO
1
100113.0043163/2025CuiabáAgrimat Equipamentos Ltda52.755.197/0001-72R$ 19.854.381,00R$ 19.854.381,00
2
100113.0042569/2025SorrisoCentro Sul Industria e Comércio de Vidros Ltda.47.190.727/0001-42R$ 8.163.999,86R$ 5.709.799,91
3
100113.0041206/2025RondonópolisFribon Transportes Ltda10.280.806/0001-34R$ 60.250.000,00R$ 36.150.000,00
4
100113.0043561/2025Primavera do LesteZaqueu Transportes E Logistica Ltda00.350.232/0005-01R$ 4.325.000,00R$ 4.325.000,00

Art. Aprovar a revalidação de Carta-Consulta do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro Oeste - FCO - Empresarial de acordo com a programação vigente:
PROTOCOLOMUNICÍPIOPROPONENTECPF/CNPJVALOR TOTALVALOR FINANCIADO
1
100113.0029339/2024CuiabáFemina Prestadora De Serviços Medico Hospitalar Ltda14.920.631/0001-33R$ 17.300.146,90R$ 15.570.132,21

Art. Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições contrárias.

Cuiabá - MT, 28 de novembro de 2025.


CESAR ALBERTO MIRANDA LIMA DOS SANTOS COSTA
Presidente do Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico de Mato Grosso - CODEM