Legislação Tributária
FUNDOS

Ato: Resolução MT-GARANTE

Número/Complemento	Assinatura	Publicação	Pág. D.O.	Início da Vigência	Início dos Efeitos
36/2024	12/02/2024	12/04/2024	43	04/12/2024	04/12/2024

Ementa:

Aprova as Atas da 04ª Reunião Extraordinária do Comitê MT GARANTE, realizada no dia 04 de abril de 2023, ata da 05ª Reunião Extraordinária do Comitê MT GARANTE, realizada no dia 18 de setembro de 2023, Ata da 06ª Reunião Extraordinária do Comitê MT GARANTE, realizada em 23 de novembro de 2023 e Ata da 07ª Reunião Extraordinária do Comitê MT GARANTE, realizada em 29 de abril de 2024.

Assunto:

Fundo de Aval do Estado - FAE
Fundo de Aval Garantidor de Mato Grosso - MT GARANTE

Alterou/Revogou:
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Observações:

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
RESOLUÇÃO Nº 036/2024/MT GARANTE

O PRESIDENTE DO COMITÊ DELIBERATIVO DO FUNDO DE AVAL GARANTIDOR DE MATO GROSSO - MT GARANTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6º, da Lei nº 11.475, de 14 de julho de 2021.

R E S O L V E:

Art. 1º Aprovar a Ata da 04ª Reunião Extraordinária do Comitê MT GARANTE, realizada no dia 04 de abril de 2023, ata da 05ª Reunião Extraordinária do Comitê MT GARANTE, realizada no dia 18 de setembro de 2023, Ata da 06ª Reunião Extraordinária do Comitê MT GARANTE, realizada em 23 de novembro de 2023 e Ata da 07ª Reunião Extraordinária do Comitê MT GARANTE, realizada em 29 de abril de 2024.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições contrárias.

Cuiabá - MT, 02 de dezembro de 2024.

CÉSAR ALBERTO MIRANDA LIMA DOS SANTOS COSTA
Presidente do Comitê Deliberativo do Fundo de Aval Garantidor de Mato Grosso - MT GARANTE