Texto: CONVÊNIO ICMS Nº 136, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2026 · Publicado no DOU de 18.11.2026, Seção 1, p. 91, pelo Despacho nº 54/2026 do Diretor da Secretaria-Executiva do CONFAZ.
"XVI - Tenecteplase, nas concentrações de 25mg, 40 mg e 50 mg - NCM 3004.90.19.". Cláusula segunda Este convênio entra em vigor na data da publicação de sua ratificação nacional no Diário Oficial da União, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2027.