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PORTARIA CONJUNTA Nº 004/2026 - SEFAZ/SEPLAG

Institui Grupo de Trabalho e estabelece os prazos para entrega do Manual Técnico de Planejamento e Orçamento - MTPO.

CONSIDERANDO as competências dos órgãos centrais de Orçamento e Planejamento e Gestão, estabelecidas nos arts. 21 e 24 da Lei Complementar nº 612, de 28 de janeiro de 2019, e

CONSIDERANDO a necessidade de revisar o Manual Técnico de Planejamento e Orçamento para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA),

RESOLVEM:

Art. 1º Instituir Grupo de Trabalho no âmbito da Secretaria Estado de Fazenda - SEFAZ e da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, com a finalidade de elaborar o Manual Técnico de Planejamento e Orçamento - MTPO.

Atr. 2º Integram o Grupo de Trabalho de que trata o art. 1º:
I - Angélica Auler Galvão de Barros - SEFAZ;
II - Caroline Alencastro da Costa Ribeiro - SEFAZ;
III - Cristiane de Souza Ferraz - SEFAZ;
IV - Dejane Arruda de Carli Zambrim - SEFAZ;
V - Eliezer Pereira da Silva - SEFAZ;
VI - Elizeu Gomes da Silva - SEFAZ;
VII - Evanildes Leite Padilha da Silva - SEFAZ;
VIII - Graciely Ribeiro Correa - SEFAZ;
IX - Jasson Gabriel de Moraes Neto - SEFAZ
X - Josenil Lemes Duarte - SEFAZ;
XI - Júnior José Amorim - SEFAZ
XII - Luiz Cláudio Pereira Scheffer -SEFAZ
XIII - Marcelle Renata do Espírito Santo Pedroso - SEPLAG;
XIV - Moisés Marcanzoni Alves - SEFAZ;
XV - Rogério de Oliveira e Sá - SEFAZ;
XVI - Tâmara Fonseca de Carvalho - SEPLAG;
XVII - Vagner de Bitencourt Serra - SEFAZ;
XVIII - Vanderson Dutra Ferreira - SEFAZ; e
XIX - Welliton Aparecido de Sousa Silva - SEPLAG.

§ 1º A coordenação geral do Grupo de Trabalho será exercida pela servidora indicada no inciso VII, do caput deste artigo. Em sua ausência e/ou demais impedimentos, assume a coordenação a servidora indicada no inciso I.

§ 2º Poderão ser convidados a participar dos trabalhos de elaboração do MTPO/MT representantes de outras áreas que possuam relação ao conteúdo de planejamento e orçamento para subsidio e auxilio.

Art. 3º Compete à Coordenadora do Grupo de Trabalho:
I - dar diretrizes à equipe técnica do Grupo de Trabalho a respeito do desenvolvimento das suas atribuições;
II - definir, gerir e fazer cumprir a agenda de tarefas de revisão do MTPO;
III - definir as atribuições dos membros do Grupo de Trabalho;
IV - gerenciar todas as demais questões que se façam pertinentes ao regular andamento das atividades do Grupo de Trabalho;
V - expedir e receber comunicações, requisitar documentos e solicitar as informações necessárias para a execução dos trabalhos;
VI - realizar a interlocução entre os integrantes do grupo e demais agentes que se façam necessários para o regular desenvolvimento dos trabalhos; e
VII - consolidar a versão final do MTPO.

Art. 4º Compete aos integrantes do Grupo de Trabalho:
I - comprometer com o desenvolvimento do plano de trabalho proposto, conforme o que for pactuado pelo próprio grupo na reunião de abertura do planejamento da ação;
II - prestar todas as informações solicitadas no decorrer do processo, bem como auxiliar no esclarecimento de quaisquer dúvidas/questionamentos que porventura surgirem; e
III - auxiliar na consolidação das informações para a elaboração do MTPO.

Art. 5º O Grupo de Trabalho deverá apresentar, até o dia 10 de julho de 2026, o Manual Técnico de Planejamento e Orçamento - MTPO em sua versão final.

Art. 6º A participação no Grupo de Trabalho não ensejará qualquer remuneração para os seus membros e os trabalhos nele desenvolvidos serão considerados como prestação de relevante serviço público.

Art. 7º Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação.

Registra-se, Publique-se e Cumpra-se

Cuiabá - MT, 12 de junho de 2026.

ATRIBUIÇÕES E PRAZOS PARA A REVISÃO DO MTPO 2026
PARTE I - SISTEMA ESTADUAL DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
PROCEDIMENTO	UNIDADE	RESPONSÁVEL	SETOR	PRAZO FINAL
1 ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DO SISTEMA ESTADUAL DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
1.1. Sistema de Planejamento e Orçamento Estadual
1.2. Ciclo Integrado de Planejamento e Orçamento	SEFAZ	Cristiane Caroline Luiz Claudio	SUOE	12/06/2026
1.3. Da Coordenação do Processo de Elaboração do Planejamento e Orçamento.	SEFAZ
1.4. Papel dos Agentes na Elaboração dos Instrumentos de Planejamento	SEFAZ
PARTE II - FUNDAMENTOS ORÇAMENTÁRIOS
PROCEDIMENTO	UNIDADE	RESPONSÁVEL	SETOR	PRAZO FINAL
2. FUNDAMENTOS CONCEITUAIS E LEGAIS DO ORÇAMENTO PÚBLICO
2.1. Conceito de Orçamento Público
2.2. Funções do Orçamento	SEFAZ	Evanildes Angélica	SAOR	12/06/2026
2.3. Técnicas Orçamentárias	SEFAZ
2.4. Princípios Orçamentários	SEFAZ
2.5. Legislações Orçamentárias	SEFAZ
PARTE III -RECEITAS
PROCEDIMENTO	UNIDADE	RESPONSÁVEL	SETOR	PRAZO FINAL
3 ESTRUTURA, CLASSIFICAÇÃO E PREVISÃO DAS RECEITAS ORÇANENTÁRIAS
3.1. Definição de Receita Orçamentária	SEFAZ
3.2. Receita Orçamentária	SEFAZ	Moisés Elizeu Eliezer	UPER/SARP	12/06/2026
3.3. Classificação da Receita Orçamentária	SEFAZ
3.4. Metodologia para Previsão da Receita Orçamentária	SEFAZ
PARTE IV - DESPESAS
PROCEDIMENTO	UNIDADE	RESPONSÁVEL	SETOR	PRAZO FINAL
4. ESTRUTURA, CLASSIFICAÇÃO E PROGRAMAÇÃO DAS DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS
4.1. Programação Orçamentária da Despesa	SEFAZ	Evanildes	SAOR	12/06/26
4.2. Classificação da Programação Orçamentária Qualitativa	SEFAZ
4.3. Classificação da Programação Orçamentária Quantitativa	SEFAZ
4.4. Classificação da Despesa Orçamentária	SEFAZ
4.5. Modelo da Programação Estratégica do Gasto Público	SEFAZ	Rogério Júnior	SEP/SAOR	12/06/2026
PARTE V - BASE LEGAL E ETAPAS DA ELABORAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
PROCEDIMENTO	UNIDADE	RESPONSÁVEL	SETOR	PRAZO FINAL
5. INSTRUMENTOS LEGAIS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO PÚBLICO
5.1. Dos Instrumentos Legais		Evanildes Angélica Marcelle	SAOR	12/06/2025
5.1.1. Plano Plurianual - PPA	SEFAZ
5.1.2. Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO	SEFAZ
5.1.3. Lei Orçamentária Anual - LOA	SEFAZ
5.2. Processo de Elaboração do PLOA	SEFAZ
5.3. Atores e Competências no processo de elaboração do PLOA	SEFAZ
5.4. Audiências e Consultas Públicas	SEFAZ
5.5. Prazo de Envio da Proposta ao Legislativo	SEFAZ

PARTE VI - PLANO DE TRABALHO ANUAL (PTA)
PROCEDIMENTO	UNIDADE	RESPONSÁVEL	SETOR	PRAZO FINAL
6. O QUE É O PLANO DE TRABALHO ANUAL (PTA)
6.1. Principais Objetivos do PTA	SEPLAG	Welliton Marcelle	SAPGD/ SEPLAG	12/06/2026
6.2. Estrutura e Conceitos dos elementos do Plano de Trabalho Anual (PTA)	SEPLAG
6.3. Fases do Processo de Elaboração do PTA	SEPLAG
6.4. Gestão do PTA	SEPLAG
PARTE VII - ORIENTAÇÕES SOBRE AÇÕES PADRONIZADAS
PROCEDIMENTO	UNIDADE	RESPONSÁVEL	SETOR	PRAZO FINAL
7 O QUE É UMA AÇÃO PADRONIZADA
7.1. Ações Padronizadas de Pessoal Ativo		Caroline Josenil	SUOE/SAOR	12/06/2026
7.2. Ações Padronizadas de Pessoal Inativos e Pensionistas
7.3. Ação Padronizada para pagamento de verbas Indenizatórias
7.4. Ação Padronizada para PIS/PASEP e Pagamento de Abono
7.5. Ação Padronizada para Dívida
7.6. Ação Padronizada para pagamento de Sentenças Judiciais
7.7. Ação Padronizada para despesas com Tecnologia
7.8. Ação Padronizada para Emendas Parlamentares
PARTE VIII - OUTRAS ORIENTAÇÕES PROGRAMÁTICAS
PROCEDIMENTO	UNIDADE	RESPONSÁVEL	SETOR	PRAZO FINAL
8. TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS
8.1. Transferências Voluntárias	SEFAZ	Evanildes Wanderson	SAOR/SATE	12/06/2026
8.2. Ingresso e Descentralização de Recursos	SEFAZ
8.3. Programação de Despesas com construção, ampliação e reformas	SEFAZ	Vanderson Jasson	SAOC/SATE	12/06/2026
8.4. Operação utilizando a modalidade de aplicação “91”		Evanildes	SAOR	12/06/2026
8.5. Serviços de terceiros e equipamentos/bens permanentes/material de
8.6. Unidades Gestoras e Unidades Setoriais de Planejamento
PARTE IX - ANEXOS DIVERSOS
RESPONSÁVEL	UNIDADE	RESPONSÁVEL	SETOR	PRAZO FINAL
9. ANEXOS.
9.1. Classificação Institucional		Vagner Dejane	SUOE	12/06/2026
9.2. Classificação Funcional
9.3. Tabela de Fontes
9.4. Tabela de Classificação Naturezas de Despesas
9.5. Tabela de Elemento de Despesas
9.6. Tipos de Modalidade de Aplicação
9.7. Programa e Ações Padronizadas
9.8. Região de Planejamento
9.9. Anexos de Metas e Prioridades