Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DA SEFAZ

Ato: Portaria

Número/Complemento	Assinatura	Publicação	Pág. D.O.	Início da Vigência	Início dos Efeitos
187/2025	12/17/2025	12/30/2025	9	30/12/2025	30/12/2025

Ementa:

Altera a Portaria n° 152/GSF/SEFAZ/2016, de 15/08/2016, que define as Comissões, os Grupos de Trabalho, os Eventos, os titulares e seus substitutos para fins de representação da Fazenda Pública mato-grossense em eventos referentes às relações federativas fiscais vinculadas à Receita Pública e dá outras providências.

Assunto:

Grupos de Trabalho

Alterou/Revogou:	- Alterou a Portaria nº 152/2016
Alterado por/Revogado por:
Observações:

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA N° 187/2025-SEFAZ

Altera a Portaria n

152

/GSF/SEFAZ/2016, de 15/08/2016, que define as Comissões, os Grupos de Trabalho, os Eventos, os titulares e seus substitutos para fins de representação da Fazenda Pública mato-grossense em eventos referentes às relações federativas fiscais vinculadas à Receita Pública e dá outras providências.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a necessidade de atualizar a equipe de representantes da Fazenda Pública mato-grossense nas Comissões, Grupos de Trabalho e outros eventos referentes às relações federativas fiscais vinculadas à Receita Pública, a fim de assegurar participação nos citados eventos e o fluxo constante de decisões pertinentes no âmbito das respectivas atribuições;

R E S O L V E:

Art. 1° Ficam alterados os itens 2.1, 2.2, 2.4, 2.9, 2.10, 2.15, 2.18, 2.20, 2.25, 2.27, 2.28, 2.31, 2.34, 3.3, 3.4, 3.8, 5, 9 e 11 do Anexo Único da Portaria n° 152/GSF/SEFAZ/2016-SEFAZ, de 15/08/2016 (DOE de 24/08/2016), que define as Comissões, os Grupos de Trabalho, os Eventos, os titulares e seus substitutos para fins de representação da Fazenda Pública mato-grossense em eventos referentes às relações federativas fiscais vinculadas à Receita Pública e dá outras providências, bem como acrescentado o item 13 ao referido anexo, conforme segue:

“PORTARIA N° 152/GSF/SEFAZ/2016-SEFAZ - ANEXO ÚNICO

Ordem	Comissão/Grupo de Trabalho/ Evento	Sigla	Titular	1° Substituto	2° Substituto
(...)	(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
2.1	Contencioso Administrativo	GT01	Maria Célia de Oliveira	Yasmin Campos Mascarenhas	Carlos Daniel de Oliveira Barão
2.2	Combustível	GT05	Rodrigo Sarkis Moor Santos	Nyedja Alves Galvão Braz	Raphael Felipe Sousa França
(...)	(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
2.4	Quantificação	GT08	José Manoel Faria e Silva	Eliezer Pereira da Silva	Lucas Elmo Pinheiro Filho
(...)	(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
2.9	Trânsito de Mercadorias	GT20	Alisson Neres Sousa	Carlos Eduardo Matheus Rodrigues	Augusto César Gonçalves Neves
2.10	Benefícios Fiscais	GT26	Patrícia Bento Gonçalves Vilela	Ultimo Almeida de Oliveira	Pollyanna Maria de Alcântara Ribeiro Lima
(...)	(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
2.15	Especial (alíquotas interestaduais)	GT44	José Manoel Faria e Silva	Ricardo Andrade Porto	Eliezer Pereira da Silva
(...)	(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
2.18	Reforma Tributária	GT47	Patrícia Bento Gonçalves Vilela	Lucas Elmo Pinheiro Filho	José Carlos Bezerra Lima
(...)	(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
2.20	Boletim de Arrecadação Fiscal	GT49	José Manoel Faria e Silva	Ricardo Andrade Porto	Eliezer Pereira da Silva
(...)	(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
2.25	Receitas Não Tributárias	GT57	José Carlos Bezerra Lima	Thaissa Radi Sposito	Eliezer Pereira da Silva
(...)	(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
2.27	Cadastro	GT59	Elivânia Perondi	Thalles Wander Bastos da Silva	Rildo Rogério da Silva
2.28	Meios de Pagamento	GT60	José Ricardo de Oliveira	Diogo Diógenes Vieira da Silva	Luiz Cláudio Bueno Proença
(...)	(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
2.31	Transferências Interestaduais	GT67	Patrícia Bento Gonçalves Vilela	Ultimo Almeida de Oliveira	José Elson Matias dos Santos
(...)	(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
2.34	Controle e Fiscalização de Créditos Fiscais	GT70	José de Carvalho Mazini	Antônio Shinko Uechi Júnior	Gabriel Pinto Coelho de Azevedo
(...)	(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
3.3	Grupo Técnico do Conhecimento de Transporte Eletrônico e Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais	CT-e MDF-e	Alexandre Ritter	Eduardo Carnaúba Guerra Sangreman Lima	Luiz Cláudio Bueno Proença
3.4	Grupo Técnico Controle de Operações de Entrada	COE	Edson Vander Morais Resende	Márcio Henrique Seixas	Augusto César Neves
(...)	(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
3.8	GT-Auditoria Fisco-Contábil	Auditoria Fisco-Contábil	Wagner de Araújo Rodrigues	David Nascimento Moraes Júnior	José Carlos Bezerra Lima
(...)	(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
5	Subcomissão Técnica da CNAE/CONCLA	CONCLA	Claudete Schuring Miranda	Thalles Wander Bastos da Silva	Eliezer Pereira da Silva
(...)	(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
9	DIFAL	GT71	Luiz Cláudio Bueno Proença	José Manoel Faria e Silva	Marcos Vinícius Goulart Simões
(...)	(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
11	Compartilhamento de Informações	GT74	Leonel José Botelho Macharet	Tarsila Giordano de Carvalho	Thalles Wander Bastos da Silva
(...)	(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
13	Identificação dos Benefícios Fiscais	GT78	Camili Dal Pai	Eliezer Pereira da Silva	Patrícia Bento Gonçalves Vilela”

Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

C U M P R A - S E.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, em Cuiabá - MT, 17 de dezembro de 2025.

ROGÉRIO LUIZ GALLO
SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA