Legislação Tributária
COOPERAÇÃO TÉCNICA

Ato:	Acordo/Convênio/Termo de Cooperação
Número:	83
Complemento:	/2026
Publicação:	08/24/2026

Ementa:

Termo de Adesão n° 083/2026/SAC/SARP/ SEFAZ- SIGCON n.°0505/2026 ao Termo de Cooperação Técnica do Anexo Único da Portaria n° 161/2024-SEFAZ, em parceria com o município de NOVO SÃO JOAQUIM, visando instalação de Unidade de Serviço Conveniada - USC, com a finalidade de aprimorar o alcance e eficácia da atividade de administração fazendária de ambos os entes federados envolvidos.

Assunto:

Cooperação Técnica

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
EXTRATO DO TERMO DE ADESÃO N. 083/2026/SAC/SARP/SEFAZ - SIGCON N.º 0505/2026/SAAF/SEFAZ..Publicado no DOE de 24/08/2026, p. 5.

COOPERANTE: O ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEFAZ.

COOPERADO: MUNICÍPIO DE NOVO SÃO JOAQUIM - CNPJ: 03.238.581/0001-92.

PROTOCOLO: SEFAZ-PRO-2026/05594.

OBJETO: Termo de Adesão n° 083/2026/SAC/SARP/ SEFAZ- SIGCON n.°0505/2026 ao Termo de Cooperação Técnica do Anexo Único da Portaria n° 161/2024-SEFAZ, em parceria com o município de NOVO SÃO JOAQUIM, visando instalação de Unidade de Serviço Conveniada - USC, com a finalidade de aprimorar o alcance e eficácia da atividade de administração fazendária de ambos os entes federados envolvidos.

VIGÊNCIA: 25/08/2026 à 25/08/2031.

GESTOR DA USC: Silvio Barbosa de Oliveira.

FISCAL TITULAR: Elmo Pimentel /Matrícula: 48735/Cargo: AAF/Lotação: CRLAC/SAC/SARP/SEFAZ.

FISCAL SUBSTITUTO: João dos Santos Medrado/Matricula: 48830/Cargo: AAF /Lotação: CRLAC/SAC/SARP/SEFAZ.

ASSINAM: pelo Cooperante, Lucas Elmo Pinheiro Filho - Secretário Adjunto da Receita Pública e pelo Cooperado - Leonardo Faria Zampa - Prefeito (a) Municipal.