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PORTARIA N° 021/2026/SAAF-SEFAZ

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do artigo 140, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, aprovado pelo Decreto n° 1.445 de 13 de maio de 2025 e nos artigos 7º e 117 da Lei 14.133/21.

RESOLVE:

Art. 1° Designar servidores abaixo indicados para atuarem como gestores e fiscais, bem como seus respectivos substitutos, para promover a gestão, acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução do Termo de Contrato abaixo relacionado:

Processo SIGADOC	SEFAZ-PRO-2026/00265.04
Termo de Contrato	005/2026/SAAF/SEFAZ
Contratada	SW ENGENHARIA LTDA
Objeto	Contratação mediante Adesão Participante à Ata de Registro de Preços nº 001/2024/SEPLAG (Item 11) para prestação dos serviços especializados, sob demanda, para prestação de serviços de MANUTENÇÃO PREDIAL, consistindo em instalação, montagem, reparação e adaptação, com fornecimento de peças, equipamentos, materiais e mão de obra, sendo a remuneração por maior desconto aplicado na forma estabelecida em planilhas de serviços e insumos constantes na tabela SINAPI e por composições derivadas, de natureza comum, visando atender as demandas da Secretaria de Estado de Fazenda do Estado de Mato Grosso, nas condições estabelecidas no Termo de Referência, Anexo III do Edital.
Valor Contratado	R$ 617.000,00 (seiscentos e dezessete mil reais)
Gestor	Thais Xavier da Silva - Matrícula: 349157
Gestor Substituto	Victor Hugo Alves de Souza - Matrícula: 298257
Fiscal	Jackeline Mali Nasr Thome - Matrícula: 28028-7
Fiscal Substituto	Vanuza Da Cruz Santos - Matrícula: 27239-1

Art. 2°. Os atos dos Gestores e Substitutos no âmbito desta Secretaria obedecem ao artigo 7° da Lei 14.133/21, artigos 13 e 14 do Decreto Estadual n. 1.525/2022 e artigo 21 da Instrução Normativa 002/2022/SAAF/SEFAZ-MT.

Art. 3°. Os atos dos Fiscais e Substitutos no âmbito desta Secretaria obedecem ao artigo 117 da Lei 14.133/21, artigos 15 e 307 a 324 do Decreto n. 1.525/2022 e artigo 22 da Instrução Normativa 002/2022/SAAF/SEFAZ-MT.

Art. 4°. Esta portaria retroagirá à data de 23/01/2026.

PUBLICADA. CUMPRA-SE

Gabinete da Secretária Adjunta de Administração Fazendária, Cuiabá, 27 de janeiro de 2026.