Legislação Tributária
ICMS

Ato:Ato COTEPE/PMPF
Número:4
Complemento:/2026
Publicação:02/10/2026
Ementa:Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
Assunto:PMPF - Preço médio ponderado consumidor final



Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
ATO COTEPE/PMPF Nº 4, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026
. Publicado no DOU de 10.02.2025, p. 24.

O Secretário-Executivo da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento do CONFAZ;

CONSIDERANDO o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS nº 110, de 28 de setembro de 2007;

CONSIDERANDO as informações recebidas das unidades federadas, constantes no processo SEI nº 12004.000098/2026-91, TORNA PÚBLICO que os Estados e o Distrito Federal adotarão, a partir de 16 de fevereiro de 2026, o seguinte preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) para os combustíveis referidos no Convênio ICMS nº 110/07:
ITEM
UF
QAVAEHCGNVGNIÓLEO COMBUSTÍVEL
(R$/ litro)(R$/ litro)(R$/ m³)(R$/ m³)(R$/ litro)(R$/ Kg)
1
AC
-5,2254----
2
AL
3,49105,11554,5764---
3
AM
-**5,42433,15941,7773--
4
AP
-5,7900----
5
BA
-4,59003,6940---
6
CE
-4,98505,1334---
7
DF
-*5,07006,7800---
8
ES
-*4,8190*4,1825---
9
GO
-4,7342----
10
MA
-*4,8300----
11
MG
5,11544,69654,8983---
12
MS
4,42944,29204,5111---
13
MT
6,41704,38354,04973,6700--
14
PA
-*4,8263----
15
PB
4,11414,36794,9247-4,93894,9389
16
PE
-4,9200----
17
PI
5,68004,6400----
18
PR
-4,30064,7805---
19
RJ
2,4456*4,9300*4,4000---
20
RN
-4,45005,0400---
21
RO
-5,0870--4,0864-
22
RR
6,99305,1850----
23
RS
-4,78314,8831---
24
SC
-4,68554,9120---
25
SE
4,57604,81804,6710---
26
SP
-4,3200----
27
TO
6,45005,1100----

CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA