Legislação Tributária
COOPERAÇÃO TÉCNICA

Ato:Acordo/Convênio/Termo de Cooperação
Número:93
Complemento:/2026
Publicação:09/04/2026
Ementa:Termo de Adesão n° 093/2026/SAC/SARP/ SEFAZ- SIGCON n.°0538/2026 ao Termo de Cooperação Técnica do Anexo Único da Portaria n° 161/2024-SEFAZ, em parceria com o município de VÁRZEA GRANDE, visando instalação de Unidade de Serviço Conveniada - USC, com a finalidade de aprimorar o alcance e eficácia da atividade de administração fazendária de ambos os entes federados envolvidos.
Assunto:Cooperação Técnica



Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
EXTRATO DO TERMO DE ADESÃO N. 093/2026/SAC/SARP/SEFAZ - SIGCON N.º 0538/2026/SAAF/SEFAZ.
.Publicado no DOE de 04/09/2026, p. 22

COOPERANTE: O ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEFAZ.

COOPERADO: MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE - CNPJ: 03.507.548/0001-10

PROTOCOLO: SEFAZ-PRO-2026/06332.

OBJETO: Termo de Adesão n° 093/2026/SAC/SARP/ SEFAZ- SIGCON n.°0538/2026 ao Termo de Cooperação Técnica do Anexo Único da Portaria n° 161/2024-SEFAZ, em parceria com o município de VÁRZEA GRANDE, visando instalação de Unidade de Serviço Conveniada - USC, com a finalidade de aprimorar o alcance e eficácia da atividade de administração fazendária de ambos os entes federados envolvidos.

VIGÊNCIA: 31/08/2026 à 31/08//2031.

GESTOR DA USC: Fabyane Akemi Magazawa Teixeira.

FISCAL TITULAR: Rubens Marcelino dos Santos/Matrícula: 50537/Cargo: AAF/Lotação: CMAC/SAC/SARP/SEFAZ.

FISCAL SUBSTITUTO: Remercley de Assis Sharif/Matricula: 204004/Cargo: Técnico Administrativo/Lotação: CMAC/SAC/SARP/SEFAZ

ASSINAM: pelo Cooperante, Lucas Elmo Pinheiro Filho - Secretário Adjunto da Receita Pública e pelo Cooperado - Flávia Petersen Moretti - Prefeito (a) Minicipal.