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PORTARIA N° 160/2025/SAAF-SEFAZ

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do artigo 140, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ aprovado pelo Decreto n° 1.445 de 13 de maio de 2025 e nos artigos 7º e 117 da Lei 14.133/21.

RESOLVE:

Art. 1° Designar servidores abaixo indicados para atuarem como gestores e fiscais, bem como seus respectivos substitutos, para promover a gestão, acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução do Termo de Contrato abaixo relacionado:

Processo SIGADOC:	SEFAZ-PRO-2025/05506.01
Termo de Contrato:	064/2025/SAAF/SEFAZ
Contratada:	Box Serviços de Terceirização LTDA
Objeto:	Contratação de prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de condicionadores de ar com fornecimento de peças, componentes e acessórios novos e originais, quando for o caso, incluindo instalação, desinstalação ,remanejamento e instalação de tubulação por metro excedente.
Valor da Contratação:	R$ 63.881,44 (sessenta e três mil oitocentos e oitenta e um reais e quarenta e quatro centavos)
Gestor:	Simone da Silva Ribeiro - Matrícula: 251368
Gestor Substituto:	Victor Hugo Alves de Souza - Matrícula 298257
Fiscal:	Rodolfo Sales De Oliveira Cabral - Matrícula: 204920
Fiscal Substituto:	Claudio Adalberto Salgado - Matrícula: 333237

Art. 3° Os atos dos Fiscais e Substitutos no âmbito desta Secretaria obedecem ao artigo 117 da Lei 14.133/2021 e o artigo 22 da Instrução Normativa 002/2022/SAAF/SEFAZ-MT.

Art. 2° Os atos dos Gestores e substitutos no âmbito desta Secretaria obedecem ao artigo 7º da Lei 14.133/21 e o artigo 21 da Instrução Normativa 002/2022/SAAF/SEFAZ-MT.

Art. 4° O início da vigência desta portaria retroage à data de 06 de agosto de 2025.

PUBLICADA.CUMPRA-SE

Gabinete da Secretária Adjunta de Administração Fazendária, Cuiabá 15 de agosto de 2025