Alterou/Revogou:
Alterado por/Revogado por:
Observações:	*Efeitos retroativos à 27/01/2026

Texto:
PORTARIA N° 034/2026/SAAF/SEFAZ

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do artigo 140, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ aprovado pelo Decreto n° 1.445 de 13 de maio de 2025 e nos artigos 7 e 117 da Lei 14.133/21.

RESOLVE:

Art. 1º. Designar servidores para atuarem como gestor, fiscais e seus respectivos substitutos para acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução do Termo de Doação abaixo relacionado:

Processo SIGADOC:	SEFAZ-PRO-2025/09512
Termo de Doação:	Nº 001/2026/SAAF/SEFAZ
Donatária:	MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE
Objeto:	Doação de bem móvel inservível para atender as necessidades do Município de Várzea Grande/MT.
Valor Total dos Itens:	R$ 10.330,80 (Dez mil, trezentos e trinta reais e oitenta centavos)
Gestor:	Gabriel Herrero A. Fernandes - Matrícula: 204592
Gestor Substituto:	Josué Neves Ormondes - Matrícula: 251448
Fiscal:	Marcos Valério Campin - Matrícula: 50501
Fiscal Substituta:	Marcelo Jorge dos Santos Ganiko - Matrícula: 251454

Art. 2°. Os atos dos Gestores e Substitutos no âmbito desta Secretaria obedecem ao artigo 7° da Lei 14.133/21, artigos 13 e 14 do Decreto Estadual nº 1525/2022 e artigo 21 da Instrução Normativa 002/2022/SAAF/SEFAZ-MT.

Art. 3°. Os atos dos Fiscais e Substitutos no âmbito desta Secretaria obedecem ao artigo 117 da Lei 14.133/21, artigos 15 e 307 a 324 do Decreto Estadual nº 1525/2022 e artigo 22 da Instrução Normativa 002/2022/SAAF/SEFAZ-MT.

Art. 4°. Esta portaria entra em vigor na data de 27/01/2026.

PUBLICADA. CUMPRA-SE.

Gabinete da Secretária Adjunta de Administração Fazendária, Cuiabá/MT, 24 de fevereiro de 2026.