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PORTARIA N° 078/2025/SAAF-SEFAZ

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do artigo 140, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ aprovado pelo Decreto n° 1.445 de 13 de maio de 2025 e nos artigos 7 e 117 da Lei 14.133/21.2025

RESOLVE:

Art. 1° Designar servidores abaixo indicados para atuarem como gestores e fiscais, bem como seus respectivos substitutos, para promover a gestão, acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução do Termo de Contrato abaixo relacionado:

Processo SIGADOC	SEFAZ-PRO-2025/01924.01
Termo de Contrato	019/2025/SAAF/SEFAZ
Contratada	EXITUM CONSTRUTORA ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA
Objeto	Contratação de serviço especializado em Construção Civil, mediante adesão participante à ARP Nº 003/2024/SEFAZ-MT, que sob demanda, deverá executar obras de pavimentação, reforma e ampliação, com fornecimento de peças, equipamentos, materiais e mão de obra, com percentual desconto a ser aplicado sobre a TABELA SICRO e/ou TABELA SINAPI (sem desoneração), estabelecida para o Estado de Mato Grosso, para atender as demandas do Posto Fiscal Henrique Peixoto no Município de Alto Araguaia - MT, acrescido do BDI
Valor Contratado	R$13.016.321,80 (Treze milhões dezesseis mil trezentos e vinte e um reais e oitenta centavos).
Gestor	Luciana Valério de Campos - Matrícula: 273778
Gestor Substituto	Simone da Silva Ribeiro - Matrícula: 251368
Fiscal	Claudio Adalberto Salgado - Matrícula: 333237
Fiscal Substituto	Alberto Antônio Chaves - Matrícula: 242832