Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DA SEDEC

Ato: Resolução SEDEC

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
355/2025
04/25/2025
04/28/2025
57
28/04/2025
28/04/2025

Ementa:Enquadrar de acordo com as prioridades do Estado as Cartas-Consultas do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro Oeste - FCO - Empresarial
Assunto:Fundo Constitucional de Financiamento do Centro Oeste - FCO Empresarial
Alterou/Revogou:
Alterado por/Revogado por:
Observações:

Nota Explicativa:
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Texto:
RESOLUÇÃO N.º 355/2025/CODEM

O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MATO GROSSO - CODEM, no uso das atribuições legais que foram conferidas no Art. 6º e 7° do capítulo III da Lei Complementar n° 672 de 24 de setembro de 2020, face à decisão colegiada ocorrido na 37ª Reunião Extraordinária , realizada em 25 de abril de 2025.

R E S O L V E :

Art. 1º Enquadrar de acordo com as prioridades do Estado as Cartas-Consultas do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro Oeste - FCO - Empresarial:

NºPROTOCOLOMUNICÍPIOPROPONENTECPF/CNPJVALOR TOTALVALOR FINANCIADO
1100113.0033433/2025PoconéAdao Afonso Rodui Mineração01.706.980/0001-05R$ 3.550.000,00R$ 3.550.000,00
2100113.0035867/2025Nova MutumAlpha Gestão em Agronegocio Ltda35.447.453/0001-45R$ 3.000.000,00R$ 3.000.000,00
3100113.0036039/2025Várzea GrandeB G Supermercado Ltda33.715.901/0001-19R$ 1.280.000,00R$ 1.280.000,00
4100113.0028186/2024Nova MaringáCGH Guatá Spe LTDA47.190.794/0001-67R$ 56.344.443,17R$ 44.825.554,53
5100113.0034706/2025SinopEERK Servicos LTDA52.447.623/0001-00R$ 2.299.420,00R$ 2.050.000,00
6100113.0035895/2025SinopFlora Sinop LTDA05.192.400/0001-60R$ 7.268.556,00R$ 5.000.000,00
7100113.0036016/2025Várzea GrandeG. C. de Almeida LTDA40.905.699/0001-53R$ 1.740.000,00R$ 1.740.000,00
8100113.0035951/2025Água BoaJose G Q Da Silva e Cia LTDA74.150.566/0001-36R$ 2.663.700,00R$ 1.864.590,00
9100113.0036086/2025Nova MutumMartinho Cecilio da Silva Cia LTDA02.919.480/0001-14R$ 720.000,00R$ 720.000,00
10100113.0035768/2025Água BoaMartini Combustíveis Ltda24.956.245/0001-55R$ 3.630.000,00R$ 2.541.000,00
11100113.0036208/2025Várzea GrandeMonteiro Madeiras e Acessórios LTDA29.180.873/0001-05R$ 410.000,00R$ 410.000,00
12100113.0034724/2025CuiabáMTSul Construções LTDA06.232.484/0001-80R$ 14.700.000,00R$ 11.420.000,00
13100113.0034438/2025CuiabáOti Brasil Transportes Ltda16.903.492/0001-65R$ 45.500.000,00R$ 36.400.000,00
14100113.0033268/2025JangadaPantanal Bioenergia E Alimentos Ltda48.222.778/0001-71R$ 63.667.508,00R$ 44.567.256,00
15100113.0031301/2024Tangará da SerraPegoraro Energia Spe Ltda10.187.932/0001-49R$ 96.241.770,00R$ 27.887.962,00
16100113.0036098/2025Várzea GrandeSaldanha Ar Condicionado LTDA08.090.610/0001-35R$ 400.000,00R$ 400.000,00
17100113.0036147/2025Nova MutumTerrasementes Comércio E Representação LTDA28.146.977/0001-30R$ 2.556.000,00R$ 2.256.000,00
18100113.0036203/2025Várzea GrandeVida Diagnóstico e Medicina Nuclear LTDA26.743.832/0001-91R$ 2.300.000,00R$ 2.070.000,00