Texto: EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 0259/2026/SAAF/SEFAZ .Vide rerratificação publicada no DOE Edição Extra nº 03 de 26.06.2026, p.28. COOPERANTE: O ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA -SEFAZ.
COOPERADO: MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO/MT - CNPJ: 03.507.514/0001-26.
PROTOCOLO: SEFAZ-PRO-2026/03227.
OBJETO: Parceria com o município NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO/MT, visando o intercâmbio de dados cadastrais e de informações econômico-fiscais relativos aos tributos administrativos pelos signatários.
VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos contados a partir da assinatura. Data da assinatura: 16/06/2026.
ASSINAM: pelo Cooperante, Lucas Elmo Pinheiro Filho - Secretário Adjunto da Receita Pública e, pelo Cooperado - Thiago Gonçalo Lunguinho de Almeida - Prefeito (a) Municipal.
TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DO TERMO DE COOPERAÇÃO N° 0259/2026/SAAF/SEFAZ. .Publicado no DOE Extra nº 03 de 26.06.2026, p.28. COOPERANTE: O ESTADO DE MATO GROSSO, por meio da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA.
COOPERADA: MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO/MT - CNPJ: 03.507.514/0001-26
CLÁUSULA PRIMEIRA - DA RERRATIFICAÇÃO
1. O presente Termo tem por escopo retificar o Extrato do Termo de Cooperação n° 0259/2026/SAAF/SEFAZ, em parceria com o município de NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO, visando o intercâmbio de dados cadastrais e de informações econômico-fiscais relativos aos tributos administrativos pelos signatários.
2. Extrato do Termo de COOPERAÇÃO N° 0259/2026/SAAF/SEFAZ - D.O.E 29.256 pag.5 - Data: 19/06/2026: