Legislação Tributária
ICMS

Ato:	Ato COTEPE/PMPF
Número:	16
Complemento:	/2026
Publicação:	06/10/2026

Ementa:

Altera o Ato COTEPE/PMPF nº 14, de 22 de maio de 2026, que divulga o Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis

Assunto:

PMPF - Preço médio ponderado consumidor final

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
ATO COTEPE/PMPF Nº 16, DE 9 DE JUNHO DE 2026
. Publicado no DOU de 10.06.2026, p. 138

Altera o Ato COTEPE/PMPF nº

, de 22 de maio de 2026, que divulga o Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

O Secretário Executivo da Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento do CONFAZ;

CONSIDERANDO o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS nº 110, de 28 de setembro de 2007;

CONSIDERANDO a solicitação da Secretaria da Fazenda do Estado do Amazonas, recebida por meio de mensagem eletrônica no dia 9.06.2026, registrada no processo SEI nº 12004.000445/2026-86, torna público:

Art. 1º O item 3 do Ato COTEPE/PMPF nº 14, de 22 de maio de 2026, publicado no Diário Oficial da União de 25 de maio de 2026, referente ao Estado do Amazonas, passa a vigorar com a seguinte redação:

"

ITEM UF QAV AEHC GNV GNI ÓLEO COMBUSTÍVEL

(R$/ litro) (R$/ litro) (R$/ m³) (R$/ m³) (R$/ litro) (R$/ Kg)

3 AM - **5,1450 *3,2890 **1,8340 - -

Notas Explicativas:

a) * valores alterados de PMPF;

b) ** valores alterados de PMPF que apresentam redução.

CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA

ITEM	UF	QAV	AEHC	GNV	GNI	ÓLEO COMBUSTÍVEL
		(R$/ litro)	(R$/ litro)	(R$/ m³)	(R$/ m³)	(R$/ litro)	(R$/ Kg)
3	AM	-	**5,1450	*3,2890	**1,8340	-	-