Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DO CONDEPRODEMAT

Ato: Resolução CONDEPRODEMAT

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
273/2026
06/30/2026
07/02/2026
67
02/07/2026
02/07/2026

Ementa:Aprovar a Ata da 34ª Reunião Extraordinária do CONDEPRODEMAT, realizada no dia 17 de abril de 2026
Assunto:Conselho Deliberativo dos Programas de Desenvolvimento do Estado de Mato Grosso - CONDEPRODEMAT
Alterou/Revogou:
Alterado por/Revogado por:
Observações:


Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
RESOLUÇÃO N.º 273/2026/CONDEPRODEMAT

O CONSELHO DELIBERATIVO DOS PROGRAMAS DE DESENVOLVIMENTO DE MATO GROSSO - CONDEPRODEMAT, instituído pela Lei nº 7.958, de 25 de setembro de 2003, com atribuições definidas no art. 2° da Lei nº 11.003, de 28 de novembro de 2019, respeitadas as determinações do art. 17 do seu Regimento Interno, publicado em 23 de maio de 2011, com base nas deliberações de seus membros na 35ª Reunião Extraordinária, realizada no dia 30 de junho de 2026.

CONSIDERANDO o artigo 16º do Regimento interno do CONDEPRODEMAT nº 0/2011, de 23 de maio de 2011.

R E S O L V E:

Art. - Aprovar a Ata da 34ª Reunião Extraordinária do CONDEPRODEMAT, realizada no dia 17 de abril de 2026.

Art. - Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições contrárias.

Cuiabá - MT, 30 de junho de 2026.


MAYRAN BECKMAN BENÍCIO
Presidente do CONDEPRODEMAT
(Original Assinado)