Legislação Tributária

Ato:Ato COTEPE/PMPF
Número:25
Complemento:/2024
Publicação:10/25/2024
Ementa:Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis
Assunto:PMPF - Preço médio ponderado consumidor final



Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
ATO COTEPE/PMPF Nº 25, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024
. Publicado no DOU de 25.10.2024, Seção 1 p. 27.
. Retificação publicada no DOU de  29/10/2024, Seção 1, p 49.

O Secretário Executivo da Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento do CONFAZ;

CONSIDERANDO o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS nº 110, de 28 de setembro de 2007;

CONSIDERANDO as informações recebidas das unidades federadas, constantes no processo SEI nº 12004.001339/2024-58, TORNA PÚBLICO que os Estados e o Distrito Federal adotarão, a partir de 1º de novembro de 2024, o seguinte preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) para os combustíveis referidos no Convênio ICMS nº 110/07

ITEMUFQAVAEHCGNVGNIÓLEO COMBUSTÍVEL
(R$/ litro)(R$/ litro)(R$/ m³)(R$/ m³)(R$/ litro)(R$/ Kg)
1AC-*4,9710----
2AL3,4910**4,8924*5,0638---
3AM-*4,9856*3,3337*1,9421--
4AP-4,8500----
5BA-4,59003,6940---
6CE-**4,8696**4,7906---
7DF-*4,28006,7800---
8ES-*4,42094,9783---
9GO-4,0508----
10MA-**4,4300----
11MG**5,31964,3847**5,0415---
12MS5,62693,91684,5152---
13MT6,97243,87563,54003,3000--
14PA-4,5905----
15PB**4,4135**4,3107**5,1193-5,72095,7209
16PE-**4,1900----
17PI7,20004,1000----
18PR-**4,1308**4,8097---
19RJ2,4456**4,3100**4,6000---
20RN-4,91005,1500---
21RO-*5,0870--4,0864-
22RR**7,24804,7850----
23RS-**4,4563**4,6360---
24SC-4,37004,9900---
25SE**4,5510**4,6400**4,8360---
26SP-**3,8400----
27TO**7,5700**4,6200----
Notas Explicativas:
a) * valores alterados de PMPF;
b) ** valores alterados de PMPF que apresentam redução.

RETIFICAÇÃO
Publicado no DOU de  29/10/2024, Seção 1, p 49.

No Ato COTEPE/PMPF nº 25, de 24 de outubro de 2024, publicado no DOU de 25 de outubro de 2024, Seção 1, página 27, onde se lê: "...adotarão, a partir de 16 de outubro de 2024, o seguinte preço...", leia-se: "...adotarão, a partir de 1º de novembro de 2024, o seguinte preço...".