Texto: PORTARIA Nº 014/SACE/SEFAZ/2026 . Republicada no DOE de 30.07.2026, p. 29, por ter saído com erro na publicação do DOE de 29.07.2026, p. 3 (vide abaixo).
A SECRETARIA ADJUNTA DA CONTADORIA DO ESTADO, no uso de suas atribuições previstas no artigo 1º da Portaria nº 05/GSF/SEFAZ/2021, de 18/01/2021. RESOLVE: Art. 1º Autorizar a publicação do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO, referente ao 3º Bimestre do Exercício de 2026. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CUMPRA-SE Gabinete da Senhora Secretária Adjunta da Contadoria Geral do Estado da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá - MT, 29 de julho de 2026.