Alterou/Revogou:
Alterado por/Revogado por:
Observações:

Texto:
PORTARIA N° 107/2025/SAAF-SEFAZ

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do artigo 140, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, aprovado pelo Decreto n° 1.445 de 13 de maio de 2025 e nos artigos 7 e 117 da Lei 14.133/21.

RESOLVE:

Art. 1° Designar servidores abaixo indicados para atuarem como gestores e fiscais, bem como seus respectivos substitutos, para promover a gestão, acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução do Termo de Contrato abaixo relacionado

Processo SIGADOC:	SEFAZ-PRO-2024/11928.01
Termo de Contrato:	Nº 035/2025/SAAF/SEFAZ
Contratada:	MILLENIUN TERCEIRIZADA LTDA.
Objeto:	Contratação de empresa especializada na prestação de serviços sob o regime de execução indireta, de forma continuada e com dedicação exclusiva de mão de obra de Auxiliar Operacional Administrativo, para atender as demandas das Unidades Fazendárias localizadas na Sede da SEFAZ, nos órgãos que compõem o CIRA (MP, SESP, PGE, CGE e CASA CIVIL) e nas Unidades Fazendárias Descentralizadas localizadas no interior do Estado de Mato Grosso.
Valor da Contratação:	R$ 26.326.438,20 (Vinte e seis milhões, trezentos e vinte e seis mil, quatrocentos e trinta e oito reais e vinte centavos).
Gestor:	Cristiane Luzia da Silva Campos Peixoto - matrícula: 256976
Gestor Substituto:	Alexsandro Fontes Meira e Silva - matrícula: 204578
Fiscal Técnico:	Joamir Barbosa - matrícula: 214709
Fiscal Técnico Substituto:	Lucidio Alves Sandes - matrícula: 332747
Fiscal Administrativo	Marcelo Teixeira - matrícula: 73410
Fiscal Administrativo substituto:	Jorge Luiz Pizzolo - matrícula: 142936

Art. 2°. Os atos dos Gestores e Substitutos no âmbito desta Secretaria obedecem ao artigo 7° da Lei 14.133/21 e artigo 21 da Instrução Normativa 002/2022/SAAF/SEFAZ-MT.

Art. 3°. Os atos dos Fiscais e Substitutos no âmbito desta Secretaria obedecem ao artigo 117 da Lei 14.133/21 e artigo 22 da Instrução Normativa 002/2022/SAAF/SEFAZ-MT.

Art. 4°. Esta portaria retroagirá à data de 12/06/2025.

Gabinete da Secretária Adjunta de Administração Fazendária, Cuiabá/MT, 16 de junho de 2025.