Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DO CODEM

Ato: Resolução CODEM

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
335/2025
01/28/2025
01/29/2025
109
29/01/2025
29/01/2025

Ementa:Enquadra de acordo com as prioridades do Estado as Cartas-Consultas do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro Oeste - FCO - Rural.
Assunto:Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico de Mato Grosso - CODEM
Fundo Constitucional de Financiamento do Centro Oeste - FCO - Rural
Alterou/Revogou:
Alterado por/Revogado por:
Observações:

Nota Explicativa:
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Texto:
RESOLUÇÃO N.º 335/2025/CODEM

O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MATO GROSSO - CODEM, no uso das atribuições legais que foram conferidas no Art. 6º e 7° do capítulo III da Lei Complementar n° 672 de 24 de setembro de 2020, face à decisão colegiada ocorrido na 35ª Reunião Extraordinária, realizada em 28 de janeiro de 2025.

R E S O L V E :

Art. 1º Enquadrar de acordo com as prioridades do Estado as Cartas-Consultas do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro Oeste - FCO - Rural:

Nº
PROTOCOLOMUNICÍPIOPROPONENTECPF/CNPJVALOR TOTALVALOR FINANCIADO
1
100113.0030881/2024Tangará da SerraIMIL FARAH JUNIOR171.519.029-72R$ 6.319.069,16R$ 5.687.162,24
2
100113.0028884/2024São José do Rio ClaroDEONEI ANESE019.065.941-63R$ 2.290.100,00R$ 2.061.090,00
3
100113.0032155/2024Campo VerdeARISTIDES HELENO FERRI284.442.999-87R$ 2.640.000,00R$ 2.640.000,00
4
100113.0032151/2024ParanaítaCARLOS CRUZ069.475.069-72R$ 1.500.000,00R$ 1.425.000,00
5
100113.0032128/2024Santa Rita do TrivelatoTALES RAMIRO STREY025.139.441-78R$ 1.732.000,00R$ 1.600.000,00
6
100113.0032122/2024CanaranaROGÉRIO MAZZUTTI395.305.409-06R$ 7.604.656,48R$ 6.000.000,00
7
100113.0032023/2024Primavera do LesteRICARDO PERNAMBUCO BACKHEUSER JÚNIOR002.219.087-22R$ 4.073.801,56R$ 3.666.421,40
8
100113.0032019/2024Nova MaringáROSEMAR ANGELO MELO717.448.789-00R$ 5.267.067,85R$ 4.213.654,28
9
100113.0032003/2024SorrisoREONILDO DANIEL PRANTE307.273.240-04R$ 5.149.183,30R$ 4.000.000,00
10
100113.0031929/2024JaciaraRAFAEL LEANDRO CHIAPINOTTO030.526.341-27R$ 2.426.105,60R$ 2.183.495,04
11
100113.0031837/2024Santo AfonsoDONATO KLAFKE219.983.619-34R$ 2.000.000,00R$ 2.000.000,00
12
100113.0031796/2024Santa Rita do TrivelatoCARLOS RICARDO CAMARGO GARCIA160.159.868-83R$ 4.200.000,00R$ 2.940.000,00
13
100113.0031748/2024JuaraDIEGO MARTINS BERGO016.004.072-85R$ 2.700.000,00R$ 2.565.000,00
14
100113.0031726/2024CastanheiraJORGE BASÍLIO200.076.719-20R$ 1.195.050,00R$ 1.075.545,00
15
100113.0031721/2024TabaporãLUIZ SERGIO ROSSI233.692.488-91R$ 2.397.114,70R$ 2.397.114,70
16
100113.0031716/2024MarcelândiaJOSÉ VITOR DE ALMEIDA045.390.799-72R$ 1.607.378,00R$ 1.446.640,20
17
100113.0031668/2024JuínaILDETE FERREIRA DE CARVALHO949.561.201-25R$ 1.200.000,00R$ 1.200.000,00
18
100113.0031656/2024Barra do GarçasVANESSA MACHADO OLIVEIRA SIMONINI993.403.211-20R$ 5.000.000,00R$ 4.500.000,00
19
100113.0031640/2024Nova Canaã do NorteJOSÉ ROBERTO REBOUÇAS326.677.609-72R$ 1.270.000,00R$ 1.206.500,00
20
100113.0031599/2024Lucas do Rio VerdeRAFAEL GUILHERME NADIN042.202.061-32R$ 8.064.810,44R$ 8.064.810,44
21
100113.0031588/2024Nova MaringáROSEMAR ANGELO MELO717.448.789-00R$ 1.780.000,00R$ 1.424.000,00
22
100113.0031580/2024IndiavaíTEREZINHA GRIGORIO DUTRA631.126.201-00R$ 1.482.000,00R$ 1.482.000,00
23
100113.0031569/2024Alto AraguaiaALFREDO JOSE DIAS PATTINI330.425.688-14R$ 1.500.460,00R$ 1.350.414,00
24
100113.0031506/2024Campo Novo do ParecisSILVANE LODI GUZATTI568.743.591-34R$ 2.178.113,04R$ 1.960.301,00
25
100113.0031461/2024Alta FlorestaORLANDO VIEIRA DE FIGUEIREDO SILVA138.763.568-90R$ 1.438.106,12R$ 1.438.106,12
26
100113.0031398/2024Nova MaringáROSEMAR ANGELO MELO717.448.789-00R$ 2.000.000,00R$ 1.600.000,00
27
100113.0031388/2024Tangará da SerraGERALDO BARROS CARVALHO JUNIOR040.249.728-71R$ 3.555.512,19R$ 3.199.960,97
28
100113.0031329/2024Vila Bela da Santíssima TrindadeNEI CINTRA LEMOS211.048.838-72R$ 2.998.500,00R$ 2.998.500,00
29
100113.0031229/2024Lucas do Rio VerdeJONATAS ALAN BAGATINI046.649.419-00R$ 7.981.914,94R$ 7.981.914,94
30
100113.0031158/2024Barra do GarçasFELIPE SIMONINI699.131.371-87R$ 3.160.000,00R$ 3.002.000,00
31
100113.0030922/2024Nova MaringáRAFAEL CAMPAGNOLO BARAZETTI034.558.421-00R$ 2.143.648,80R$ 1.929.283,00
32
100113.0030903/2024Nova UbiratãCLEITON GEOVANE BORTH DA SILVA011.536.931-78R$ 799.000,00R$ 719.100,00
33
100113.0030822/2024Nova Santa HelenaELENIR FATIMA DOS SANTOS STRAPAZZON899.040.019-87R$ 2.100.720,00R$ 2.100.720,00
34
100113.0030716/2024ColíderRICARDO MARQUES LORO900.518.669-00R$ 1.584.000,00R$ 1.584.000,00
35
100113.0030209/2024Pontal do AraguaiaSONAIR NOGUEIRA DE MORAIS580.907.541-04R$ 3.000.000,00R$ 2.850.000,00
36
100113.0029711/2024Nova MarilândiaRODOLFO APARECIDO DOS SANTOS013.612.241-85R$ 400.000,00R$ 400.000,00
37
100113.0029524/2024Pontes e LacerdaMAURICIO PIRES DE ALMEIDA782.567.716-15R$ 1.197.000,00R$ 1.197.000,00
38
100113.0028412/2024AripuanãGEORGIA MALOSSI QUEIROZ027.842.601-86R$ 2.001.000,00R$ 2.000.000,00
39
100113.0027526/2024Primavera do LesteGILBERTO LOPES DA COSTA793.546.708-06R$ 1.199.594,80R$ 1.079.635,32
40
100113.0026800/2024Nova UbiratãALTEMIR POLITTA051.616.551-86R$ 1.480.000,00R$ 1.480.000,00
41
100113.0031755/2024CanaranaEZEQUIAS GARBO110.617.298-18R$ 3.000.000,00R$ 3.000.000,00
42
100113.0031701/2024Feliz NatalRAQUEL ZINI019.680.311-03R$ 2.266.129,23R$ 2.266.129,23
43
100113.0028180/2024Barão de MelgaçoRODRIGO PESS804.006.121-00R$ 4.405.185,60R$ 3.524.148,48
44
100113.0024297/2024Alta FlorestaLEOCIR GOMES CARDOSO569.917.701-91R$ 3.239.434,00R$ 3.239.434,00
45
100113.0031410/2024Nova MutumGILMAR RODRIGUES DA SILVA,021.201.959-78R$ 7.981.914,14R$ 7.981.914,14
46
100113.0031319/2024Lucas do Rio VerdeFRANCIELE FRANZ ARAUJO000.920.921-28R$ 7.956.349,77R$ 7.160.714,79

Art. 2º Enquadrar de acordo com as prioridades do Estado a Carta-Consulta de Revalidação do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro Oeste - FCO - Rural:

Nº
PROTOCOLOMUNICÍPIOPROPONENTECPF/CNPJVALOR TOTALVALOR FINANCIADO
1
100113.0008741/2023MarcelândiaJANDIR SIMA027.079.829-38R$ 6.165.000,00R$ 4.315.500,00
2
100113.0030193/2024CocalinhoNICÁCIO CORREA NUNES476.553.056-68R$ 1.500.000,00R$ 1.500.000,00
3
100113.0023831/2024JaciaraSILVINO ALCIDES BORTOLINI138.838.010-20R$ 4.309.999,99R$ 3.878.999,98

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições contrárias.

Cuiabá - MT, 28 de janeiro de 2025.


ANDERSON MARTINIS LOMBARDI
Presidente do Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico de Mato Grosso - CODEM
(Original assinado)