Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DO CODEM

Ato: Resolução CODEM

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
441/2026
05/28/2026
05/29/2026
57
29/05/2026
29/05/2026

Ementa:Enquadra de acordo com as prioridades do Estado as Cartas-Consultas do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro Oeste - FCO - Empresarial
Assunto:Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico de Mato Grosso - CODEM
Fundo Constitucional de Financiamento do Centro Oeste - FCO Empresarial
Alterou/Revogou:
Alterado por/Revogado por:
Observações:

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
RESOLUÇÃO N.º 441/2026/CODEM
. Retificada no DOE de 02.06.2026, p. 133

O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MATO GROSSO - CODEM, no uso das atribuições legais que foram conferidas no Art. 6º e 7° do capítulo III da Lei Complementar n° 672 de 24 de setembro de 2020, face à decisão colegiada ocorrido na 23ª Reunião Ordinária , realizada em 28 de maio de 2026.

R E S O L V E :

Art. 1º Enquadrar de acordo com as prioridades do Estado as Cartas-Consultas do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro Oeste - FCO - Empresarial:

Nº
PROTOCOLOMUNICÍPIOPROPONENTECPF/CNPJVALOR TOTALVALOR FINANCIADO
1
100113.0049087/2026CáceresAncoratur Transportes Coletivos Ltda09.099.775/0001-30R$ 3.303.000,00R$ 2.067.000,00
2
100113.0048889/2026CanaranaCamaco Canarana Materiais Para Construção Ltda06.372.697/0001-08R$ 1.578.941,37R$ 1.500.000,00
3
100113.0049183/2026CuiabáCamila Dovigi Transportes Ltda49.804.217/0001-43R$ 3.996.000,00R$ 3.996.000,00
4
100113.0048082/2026QuerênciaFertiagro Comércio De Insumos Agricolas Ltda14.416.768/0001-55R$ 4.130.000,00R$ 2.887.500,00
5
100113.0049184/2026CuiabáJorge Dovigi Transportes Ltda04.766.980/0001-99R$ 3.996.000,00R$ 3.996.000,00
6
100113.0049231/2026Várzea GrandeMercado Jasper Ltda18.907.190/0002-71R$ 1.916.515,40R$ 1.916.515,40
7
100113.0048787/2026SorrisoMonte Cristo Automóveis Ltda22.015.858/0002-43R$ 6.183.000,00R$ 4.288.000,00
8
100113.0048124/2026SinopMonte Cristo Automóveis Ltda22.015.858/0001-62R$ 4.992.000,00R$ 3.384.400,00
9
100113.0049176/2026Chapada dos GuimarãesNunes Da Silva Comercio Ltda.10.145.135/0001-07R$ 200.000,00R$ 180.000,00
10
100113.0048158/2026CáceresPontual Comercio E Transportes Ltda05.298.745/0002-83R$ 1.960.000,00R$ 1.960.000,00
11
100113.0049244/2026CuiabáRodogrão Transportes Ltda18.137.039/0001-10R$ 3.996.000,00R$ 3.996.000,00
12
100113.0049234/2026Várzea GrandeTio Lino Indústria De Alimentos Importação E Exportação Ltda05.218.796/0001-77R$ 4.551.023,92R$ 4.095.920,00
13
100113.0048842/2026RondonópolisTranspantanal Transportes Ltda12.856.383/0001-83R$ 527.000,00R$ 527.000,00

Art. 2º Enquadrar de acordo com as prioridades do Estado as Cartas-Consultas do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro Oeste - FCO - Empresarial: (Retificado no DOE de 02.06.2026, p. 133).

Nº
PROTOCOLOMUNICÍPIOPROPONENTECPF/CNPJVALOR TOTALVALOR FINANCIADO
1
100113.0028186/2024Nova MaringáCGH GUATÁ SPE LTDA47.190.794/0001-67R$ 56.344.443,17R$ 44.825.554,53


Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições contrárias.

Cuiabá - MT, 28 de maio de 2026.


ANDERSON MARTININS LOMBARDI
Presidente do Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico de Mato Grosso - CODEM
(Original Assinado)



TERMO DE RETIFICAÇÃO
. Publicada no DOE de 02.06.2026, p. 133

RETIFICAMOS para que se produzam os efeitos legais, que, a Resolução N° 441/2026/CODEM do CONSELHO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MATO GROSSO - CODEM, publicada no DOE, nº 29.243, de 29 de maio de 2026, página 58, passa ter a seguinte redação:

ONDE SE LÊ:

Art. 2º Enquadrar de acordo com as prioridades do Estado a Carta-Consulta de Rerratificação do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro Oeste - FCO - Empresarial:

Nº
PROTOCOLOMUNICÍPIOPROPONENTECPF/CNPJVALOR TOTALVALOR FINANCIADO
1
100113.0036273/2025
Primavera do Leste
Boa Safra Sementes S.A
10.807.374/0001-77
R$ 31.102.460,14
R$ 24.881.968,11

LEIA-SE:

Art. 1º Enquadrar de acordo com as prioridades do Estado as Cartas-Consultas do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro Oeste - FCO - Empresarial:

Nº
PROTOCOLOMUNICÍPIOPROPONENTECPF/CNPJVALOR TOTALVALOR FINANCIADO
1
100113.0028186/2024
Nova Maringá
CGH GUATÁ SPE LTDA
47.190.794/0001-67
R$ 56.344.443,17
R$ 44.825.554,53

Cuiabá - MT, 1º de junho de 2026.

ANDERSON MARTININS LOMBARDI
Presidente do Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico de Mato Grosso - CODEM
(Original Assinado)