Legislação Tributária
ICMS

Ato:Ato COTEPE/PMPF
Número:16
Complemento:/2024
Publicação:06/25/2024
Ementa:Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis
Assunto:PMPF - Preço médio ponderado consumidor final



Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
ATO COTEPE/PMPF Nº 16, DE 24 DE JUNHO DE 2024
. Publicado no DOU de 25.06.2024, S 1, p. 20.

O Secretário-Executivo da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento do CONFAZ;

CONSIDERANDO o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS nº 110, de 28 de setembro de 2007;

CONSIDERANDO as informações recebidas das unidades federadas, constantes no processo SEI nº 12004.000595/2024-28, TORNA PÚBLICO que os Estados e o Distrito Federal adotarão, a partir de 1º de julho de 2024, o seguinte preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) para os combustíveis referidos no Convênio ICMS nº 110/07
ITEM
UF
QAV
AEHC
GNV
GNI
ÓLEO COMBUSTÍVEL
(R$/ litro)
(R$/ litro)
(R$/ m³)
(R$/ m³)
(R$/ litro)
(R$/ Kg)
1
AC
-
**4,7262
-
-
-
-
2
AL
3,4910
*4,6502
**4,7598
-
-
-
3
AM
-
**4,2814
2,9531
**1,9251
-
-
4
AP
-
4,9900
-
-
-
-
5
BA
-
4,5900
3,6940
-
-
-
6
CE
-
*4,6211
4,9963
-
-
-
7
DF
-
**3,8000
6,7800
-
-
-
8
ES
-
**4,1538
**5,0083
-
-
-
9
GO
-
3,6598
-
-
-
-
10
MA
-
**4,4100
-
-
-
-
11
MG
**5,7997
4,2091
4,9028
-
-
-
12
MS
**5,6002
**3,6849
**4,2127
-
-
-
13
MT
6,9724
3,7004
3,5400
3,3000
-
-
14
PA
-
 **4,2805
-
-
-
-
15
PB
**4,7604
**4,3250
*4,7962
-
4,9693
4,9693
16
PE
-
**4,3900
-
-
-
-
17
PI
7,2000
4,1000
-
-
-
-
18
PR
-
*3,8660
**5,0400
-
-
-
19
RJ
2,4456
**4,1400
**4,5100
-
-
-
20
RN
-
4,9100
5,1500
-
-
-
21
RO
-
4,7020
-
-
4,0864
-
22
RR
*7,4360
4,7740
-
-
-
-
23
RS
-
*4,3103
*4,6968
-
-
-
24
SC
-
4,3700
-4,9900
-
-
-
25
SE
**5,3810
**4,7360
**4,8840
-
-
-
26
SP
-
**3,6400
-
-
-
-
27
TO
7,5600
4,3200
-
-
-
-
Notas Explicativas:
a) * valores alterados de PMPF;
b) ** valores alterados de PMPF que apresentam redução.

CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA