Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DO CODEM

Ato: Resolução CODEM

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
396/2025
11/28/2025
12/01/2025
31
1º/12/2025
1º/12/2025

Ementa:Enquadra de acordo com as prioridades do Estado as Cartas-Consultas do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro Oeste - FCO - Rural:
Assunto:Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico de Mato Grosso - CODEM
Fundo Constitucional de Financiamento do Centro Oeste - FCO - Rural
Alterou/Revogou:
Alterado por/Revogado por:
Observações:

Nota Explicativa:
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Texto:
RESOLUÇÃO N.º 396/2025/CODEM

O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MATO GROSSO - CODEM, no uso das atribuições legais que foram conferidas no Art. 6º e 7° do capítulo III da Lei Complementar n° 672 de 24 de setembro de 2020, face à decisão colegiada ocorrido na 21ª Reunião Ordinária , realizada em 28 novembro de 2025.

R E S O L V E :

Art. 1º Enquadrar de acordo com as prioridades do Estado as Cartas-Consultas do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro Oeste - FCO - Rural:
Nº
PROTOCOLOMUNICÍPIOPROPONENTECPF/CNPJVALOR TOTALVALOR FINANCIADO
1
100113.0043284/2025SapezalAgropecuária Maggi Ltda00.315.457/0001-95R$ 3.954.042,87R$ 2.945.234,30
2
100113.0043663/2025Vila Bela da Santíssima TrindadeAlduino Jose Zamo598.379.420-53R$ 1.290.000,00R$ 1.290.000,00
3
100113.0043636/2025Barra do BugresAltair Nodari205.916.911-91R$ 5.554.125,00R$ 4.998.712,50
4
100113.0043197/2025Lucas do Rio VerdeAndreia Pedrassani Ottoni Gugel886.832.301-04R$ 8.067.221,27R$ 8.067.221,27
5
100113.0043960/2025JuaraAntonio Barbosa Da Silva363.440.108-78R$ 2.161.500,00R$ 2.161.500,00
6
100113.0043717/2025Terra Nova do NorteCooperativa Agropecuária Mista Terra Nova Ltda24.702.037/0001-20R$ 21.817.191,73R$ 17.453.753,39
7
100113.0043865/2025Novo MundoDaniela Girardelli Vilela Silva Polizel003.377.231-25R$ 1.258.494,69R$ 1.258.494,69
8
100113.0043729/2025Nova MarilândiaDouglas Iichi Callegari Onuma045.724.891-22R$ 1.400.000,00R$ 1.400.000,00
9
100113.0043569/2025Nova UbiratãEduardo Vitorassi Spada042.812.979-01R$ 770.590,00R$ 693.531,00
10
100113.0044089/2025Ribeirão CascalheiraElio Carlos de Oliveira209.631.739-87R$ 2.075.128,00R$ 1.867.615,20
11
100113.0043963/2025Campo VerdeGeraldo Matias Lehnen207.352.601-25R$ 4.998.254,00R$ 4.498.428,60
12
100113.0043499/2025TabaporãGilmar Vieira Neves593.064.081-53R$ 1.564.813,16R$ 1.564.813,16
13
100113.0043558/2025Gaúcha do NorteIeda Webler Schaedler790.535.051-72R$ 5.000.000,00R$ 4.500.000,00
14
100113.0040101/2025JaciaraJean Atilio Kalaf Seron022.001.769-70R$ 3.200.452,86R$ 2.880.407,57
15
100113.0043020/2025SapezalJean Carlo Galli706.731.289-20R$ 4.507.000,00R$ 4.056.300,00
16
100113.0042542/2025Nova MutumJosé Aparecido Magon924.575.178-34R$ 14.107.892,85R$ 12.697.103,56
17
100113.0042065/2025Gaúcha do NorteKennedy Ulian065.024.548-28R$ 1.668.112,65R$ 1.583.038,90
18
100113.0043621/2025Nova Santa HelenaLeandro Esteves Westphal849.663.869-34R$ 7.852.292,59R$ 7.067.063,33
19
100113.0042517/2025Nova MutumLucas Freitas Magon036.813.551-93R$ 14.813.640,34R$ 14.813.640,34
20
100113.0043674/2025Porto Alegre do NorteMarcelo Gonçalves Rodrigues423.222.191-34R$ 3.157.894,73R$ 3.000.000,00
21
100113.0043791/2025RondonópolisMarcos Rogério Araújo Nogueira522.581.141-87R$ 1.890.631,10R$ 1.890.631,10
22
100113.0042656/2025Nova MutumMaria Ignes Mantovan de Lima649.137.409-20R$ 2.715.000,00R$ 2.715.000,00
23
100113.0040246/2025JuaraMaria Jose Da Silva Ginez097.686.228-06R$ 1.840.700,00R$ 1.840.700,00
24
100113.0042113/2025CastanheiraMaria Regina Pires da Rosa934.267.551-49R$ 2.598.000,00R$ 2.468.100,00
25
100113.0043421/2025BrasnorteMauro Fernando Schaedler503.227.459-34R$ 6.875.000,00R$ 5.500.000,00
26
100113.0043132/2025Vila Bela da Santíssima TrindadeMauro Ramos482.052.811-49R$ 1.218.250,00R$ 1.218.250,00
27
100113.0043483/2025Pedra PretaMilton Aguiar Ribeiro Neto696.999.331-00R$ 6.000.000,00R$ 4.200.000,00
28
100113.0043472/2025CastanheiraMoises Vizioli409.051.289-15R$ 1.401.250,00R$ 1.401.250,00
29
100113.0043894/2025CastanheiraPedro Luciano Moreira Alves026.813.181-30R$ 2.503.250,00R$ 2.503.250,00
30
100113.0042549/2025Vila Bela da Santíssima TrindadeRafael Barbosa Maia336.574.198-45R$ 5.184.578,11R$ 4.147.662,49
31
100113.0044656/2025Campos de JúlioScheffer & Cia Ltda04.733.767/0014-03R$ 1.710.000,00R$ 1.368.000,00
32
100113.0044674/2025JuaraScheffer & Cia Ltda04.733.767/0014-03R$ 11.760.000,00R$ 9.408.000,00
33
100113.0044316/2025Guarantã do NorteSergio Prudente Polizel225.724.898-80R$ 2.359.141,35R$ 2.000.000,00
34
100113.0042833/2025IndiavaíStellamaris Otenio567.707.661-91R$ 5.312.226,20R$ 4.739.803,58
35
100113.0043548/2025SorrisoTania Potrich De Rocco630.588.631-87R$ 5.555.567,00R$ 5.000.000,00
36
100113.0042753/2025TesouroThais Michele Goulart900.391.141-04R$ 5.961.436,85R$ 5.365.293,16
37
100113.0035924/2025Nova BandeirantesValmiro Rodrigues De Almeida815.320.599-49R$ 2.002.000,00R$ 2.000.000,00
38
100113.0042665/2025São Félix do AraguaiaVolmar Jose Maggioni438.316.131-68R$ 7.586.600,00R$ 6.069.280,00

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições contrárias.

Cuiabá - MT, 28 de novembro de 2025.


CESAR ALBERTO MIRANDA LIMA DOS SANTOS COSTA
Presidente do Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico de Mato Grosso - CODEM