Legislação Tributária
ICMS

Ato:	Ato COTEPE/PMPF
Número:	27
Complemento:	/2024
Publicação:	11/25/2024

Ementa:

Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

Assunto:

PMPF - Preço médio ponderado consumidor final

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
ATO COTEPE/PMPF Nº 27, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024
. Publicado no DOU de 25/11/2024, p. 63.
. Alterado pelo Ato COTEPE/PMPF 28/2024.

Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

O Secretário-Executivo da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento do CONFAZ;

CONSIDERANDO o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS nº 110, de 28 de setembro de 2007;

CONSIDERANDO as informações recebidas das unidades federadas, constantes no processo SEI nº 12004.001447/2024-21, TORNA PÚBLICO que os Estados e o Distrito Federal adotarão, a partir de 1º de dezembro de 2024, o seguinte preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) para os combustíveis referidos no Convênio ICMS nº 110/07:

ITEM	UF	QAV	AEHC	GNV	GNI	ÓLEO COMBUSTÍVEL
		(R$/ litro)	(R$/ litro)	(R$/ m³)	(R$/ m³)	(R$/ litro)	(R$/ Kg
1	AC	-	*5,0728	-	-	-	-
2	AL	3,4910	**4,7446	*5,0686	-	-	-
3	AM	-	*4,9756	*3,3614	*1,9458	-	-
*Nova Redação dada pelp Ato COTEPE/PMPF* *28/2024.*
4	AP	-	*5,1700	-	-	-	-
Redação original
4	AP	-	4,8500	-	-	-	-
5	BA	-	4,5900	3,6940	-	-	-
6	CE	-	4,8696	4,7906	-	-	-
7	DF	-	*4,2000	6,7800	-	-	-
8	ES	-	**4,3931	**4,8364	-	-	-
9	GO	-	3,9430	-	-	-	-
10	MA	-	**4,4700	-	-	-	-
11	MG	*5,3979	**4,3363	5,0415	-	-	-
12	MS	**5,0623	*3,9408	*4,6982	-	-	-
13	MT	**6,4194	3,8756	3,5400	3,3000	-	-
14	PA	-	4,5905	-	-	-	-
15	PB	**4,2436	**4,1061	**5,1162	-	4,9389	4,9389
16	PE	-	4,4500	-	-	-	-
17	PI	7,2000	*4,4000	-	-	-	-
18	PR	-	*4,2078	*4,9176	-	-	-
19	RJ	2,4456	*4,3700	*4,6900	-	-	-
20	RN	-	4,9100	5,1500	-	-	-
21	RO	-	5,0870	-	-	4,0864	-
22	RR	*7,5530	*4,8160	-	-	-	-
23	RS	-	*4,4699	**4,6263	-	-	-
24	SC	-	4,3700	4,9900	-	-	-
25	SE	4,5380	**4,4420	*4,8510	-	-	-
26	SP	-	*3,8900	-	-	-	-
27	TO	**7,2000	**4,6000	-	-	-	-

Notas Explicativas:
a) * valores alterados de PMPF;
b) ** valores alterados de PMPF que apresentam redução.

CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA