Legislação Tributária
ICMS

Ato:	Ato COTEPE/PMPF
Número:	13
Complemento:	/2025
Publicação:	06/10/2025

Ementa:

Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis

Assunto:

PMPF - Preço médio ponderado consumidor final

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
ATO COTEPE/PMPF Nº 13, DE 9 DE JUNHO DE 2025
. Publicado em 10.06.2025 Seção 1, p. 34.

Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

O Secretário-Executivo da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento do CONFAZ;

CONSIDERANDO o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS nº 110, de 28 de setembro de 2007;

CONSIDERANDO as informações recebidas das unidades federadas, constantes no processo SEI nº 12004.000538/2025-20, TORNA PÚBLICO que os Estados e o Distrito Federal adotarão, a partir de 16 de junho de 2025, o seguinte preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) para os combustíveis referidos no Convênio ICMS nº 110/07:

ITEM	UF	QAV	AEHC	GNV	GNI	ÓLEO COMBUSTÍVEL
		(R$/ litro)	(R$/ litro)	(R$/ m³)	(R$/ m³)	(R$/ litro)	(R$/ Kg)
1	AC	-	5,3514	-	-	-	-
2	AL	3,4910	5,1903	4,8908	-	-	-
3	AM	-	*5,4900	3,6586	2,0473	-	-
4	AP	-	5,3700	-	-	-	-
5	BA	-	4,5900	3,6940	-	-	-
6	CE	-	5,3040	5,1334	-	-	-
7	DF	-	**4,8100	6,7800	-	-	-
8	ES	-	**4,5548	**4,3681	-	-	-
9	GO	-	4,3296	-	-	-	-
10	MA	-	*4,7500	-	-	-	-
11	MG	5,4251	4,4956	5,0090	-	-	-
12	MS	5,1942	4,1734	4,4951	-	-	-
13	MT	7,0784	4,2124	4,0497	3,6700	-	-
14	PA	-	4,8124	-	-	-	-
15	PB	**4,4826	**4,5536	**5,0528	-	4,9389	4,9389
16	PE	-	4,8700	-	-	-	-
17	PI	**5,6800	*4,6400	-	-	-	-
18	PR	-	4,3969	4,7430	-	-	-
19	RJ	2,4456	**4,5500	**4,5900	-	-	-
20	RN	-	5,0300	4,8200	-	-	-
21	RO	-	5,0870	-	-	4,0864	-
22	RR	6,6400	5,1600	-	-	-	-
23	RS	-	4,6959	4,7192	-	-	-
24	SC	-	4,6896	5,1840	-	-	-
25	SE	4,8970	4,8640	4,8980	-	-	-
26	SP	-	4,1000	-	-	-	-
27	TO	7,3100	4,7400	-	-	-	-

Notas Explicativas:

a) * valores alterados de PMPF;

b) ** valores alterados de PMPF que apresentam redução.

CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA