Legislação Tributária
ICMS

Ato:	Ato COTEPE/PMPF
Número:	15
Complemento:	/2025
Publicação:	06/30/2025

Ementa:

Altera o Ato COTEPE/PMPF nº 14, de 24 de junho de 2025, que divulga o Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

Assunto:

PMPF - Preço médio ponderado consumidor final

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
ATO COTEPE/PMPF Nº 15, DE 27 DE JUNHO DE 2025
. Publicado em 30.06.2025 Seção 1, p. 94.

Altera o Ato COTEPE/PMPF nº

, de 24 de junho de 2025, que divulga o Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

O Secretário-Executivo da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento do CONFAZ;

CONSIDERANDO o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS nº 110, de 28 de setembro de 2007;

CONSIDERANDO a solicitação da Secretaria de Fazenda do Estado do Acre, recebida por meio de mensagem eletrônica no dia 26.06.2025, registrada no processo SEI nº 12004.000568/2025-36, torna público:

Art. 1º O item 1 do Ato COTEPE/PMPF nº 14, de 24 de junho de 2025, publicado no Diário Oficial da União de 25 de junho de 2025, referente ao Estado do Acre, passa a vigorar com a seguinte redação:

ITEM
UF
QAV
AEHC
GNV
GNI
ÓLEO OMBUSTÍVEL

(R$/ litro) (R$/ litro) (R$/ m³) (R$/ m³) (R$/ litro) (R$/ Kg)

1 AC - **5,3127 - - - -

Notas Explicativas:
a) * valores alterados de PMPF;
b) ** valores alterados de PMPF que apresentam redução.

CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA

ITEM	UF	QAV	AEHC	GNV	GNI	ÓLEO OMBUSTÍVEL
		(R$/ litro)	(R$/ litro)	(R$/ m³)	(R$/ m³)	(R$/ litro)	(R$/ Kg)
1	AC	-	**5,3127	-	-	-	-