Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DA SEPLAG

Ato: Portaria

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
107/2026.
06/12/2026
06/12/2026
20
12/06/2026
12/06/2026

Ementa:Retifica a Portaria nº 169/2025/SEPLAG, que instituiu a Comissão Organizadora Central do 3º Prêmio “Eficiência e Inovação em Práticas Públicas do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso.
Assunto:Administração Pública Estadual
Eficiência e Inovação em Práticas Pública
Alterou/Revogou:DocLink para 169 - Alterou a Portaria 169/2025
Alterado por/Revogado por:
Observações:


Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA Nº 107/2026/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições e prerrogativas legais conferidas pelos incisos II e IV do art. 71 da Constituição do Estado de Mato Grosso,

CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 1.200, de 16 de dezembro de 2021, que institui o Prêmio Inovação em Práticas Públicas no âmbito do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso,

RESOLVE:

Art. Fica retificada a Portaria nº 169/2025/SEPLAG, publicada no Diário Oficial do Estado nº 29.107, de 03 de novembro de 2025, para incluir a alínea “f” ao inciso I do art. 2º, com a seguinte redação:

“Art. 2º (...)
I - Representantes da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG/MT:
(...)
f) Giandrely Maiary Santos Almeida - Analista de Tecnologia.”

Art. Permanecem inalteradas as demais disposições constantes da Portaria nº 169/2025/SEPLAG.

Art. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 12 de junho de 2026.

(Assinado digitalmente)
BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão