Legislação Tributária
COOPERAÇÃO TÉCNICA

Ato:	Acordo/Convênio/Termo de Cooperação
Número:	92
Complemento:	/2026
Publicação:	09/02/2026

Ementa:

Termo de Adesão n° 092/2026/SAC/SARP/ SEFAZ- SIGCON n.°0529/2026 ao Termo de Cooperação Técnica do Anexo Único da Portaria n° 161/2024-SEFAZ, em parceria com o município de SÃO JOSÉ DO POVO, visando instalação de Unidade de Serviço Conveniada - USC,

Assunto:

Parcerias
Unidade Municipal de Serviços Conveniada - USC

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
EXTRATO DO TERMO DE ADESÃO N. 092/2026/SAC/SARP/SEFAZ - SIGCON N.º 0536/2026/SAAF/SEFAZ
. Publicado no DOE 02.09.2026, p. 4.

COOPERANTE: O ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEFAZ.

COOPERADO: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO POVO - CNPJ: 32.972.424/0001-04

PROTOCOLO: SEFAZ-PRO-2026/06328.

OBJETO: Termo de Adesão n° 092/2026/SAC/SARP/ SEFAZ- SIGCON n.°0529/2026 ao Termo de Cooperação Técnica do Anexo Único da Portaria n° 161/2024-SEFAZ, em parceria com o município de SÃO JOSÉ DO POVO, visando instalação de Unidade de Serviço Conveniada - USC, com a finalidade de aprimorar o alcance e eficácia da atividade de administração fazendária de ambos os entes federados envolvidos.

VIGÊNCIA: 09/09/2026 à 09/09//2031.

GESTOR DA USC: Oldair José Tavares Pereira.

FISCAL TITULAR: João Bosco Amorim de Abreu/Matrícula: 225751/Cargo: Fiscal de Tributos Estadual/Lotação: CRSAC/SAC/SARP/SEFAZ.

FISCAL SUBSTITUTO: Valdiney Carolino Chaves/Matricula: 138549/Cargo: Analista Administrativo/Lotação: CRSAC/SAC/SARP/SEFAZ ASSINAM: pelo Cooperante, Lucas Elmo Pinheiro Filho - Secretário Adjunto da Receita Pública e pelo Cooperado - Ivanildo Vilela da Silva - Prefeito (a) Municipal