Alterou/Revogou:
Alterado por/Revogado por:
Observações:

Texto:
PORTARIA N° 259/2025/SAAF-SEFAZ

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do artigo 140, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, aprovado pelo Decreto n° 1.445 de 13 de maio de 2025 e nos artigos 7 e 117 da Lei 14.133/21.

RESOLVE:

Art. 1° Designar servidores abaixo indicados para atuarem como gestores e fiscais, bem como seus respectivos substitutos, para promover a gestão, acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução do Termo de Contrato abaixo relacionado.

Processo SIGADOC:	SEFAZ-PRO-2025/09741
Termo de Contrato:	115/2025/SAAF/SEFAZ/PROFISCO II
Contratada:	Gestão de Si Desenvolvimento Humano LTDA
Objeto:	Contratação da Gestão de Si Desenvolvimento Humano LTDA para ministrar a palestra presencial “Propósito de Vida e Autorresponsabilidade”, a ser realizada no Auditório do Ministério público do Estado de Mato Grosso, com carga horária de 1h30min e 1h de encontro após a palestra pelo Zoom para acompanhamento dos planos de ação (accountability) “Bônus”.
Valor ontratado:	R$ 9.000,00 (nove mil reais)
Gestor:	Sheila Francisca de Souza Silva - matrícula 126610
Gestor ubstituto:	Célio José Monteiro de Moraes - matrícula 81714
Fiscal:	Bruna Luise da Silva - matrícula 133037
Fiscal Substituto:	Wilma Harumi Miyakawa - matrícula 201535

Art. 2° Os atos dos Gestores e Substitutos no âmbito desta Secretaria obedecem ao artigo 7° da Lei 14.133/21 artigos 13 e 14 do Decreto Estadual n. 1.525/2022 e artigo 21 da Instrução Normativa 002/2022/SAAF/SEFAZ-MT.

Art. 3° Os atos dos Fiscais e Substitutos no âmbito desta Secretaria obedecem ao artigo 117 da Lei 14.133/21 artigos, 15 e 307 a 324 do Decreto Estadual nº 1525/2022 e artigo 22 da Instrução Normativa 002/2022/SAAF/SEFAZ-M

Art. 4° O início da vigência desta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLICADA. CUMPRA-SE.

Gabinete da Secretária Adjunta de Administração Fazendária, Cuiabá, 26 de novembro de 2025.