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PORTARIA N° 079/2025/SAAF-SEFAZ

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do artigo 140, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ aprovado pelo Decreto n° 1.445 de 13 de maio de 2025 e nos artigos 7 e 117 da Lei 14.133/21.

RESOLVE:

Art. 1° Designar servidores abaixo indicados para atuarem como gestores e fiscais, bem como seus respectivos substitutos, para promover a gestão, acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução do Termo de Contrato abaixo relacionado:

Processo SIGADOC	SEFAZ-PRO-2021/01049.01
Termo de Contrato	006/2022/SAAF/SEFAZ
Contratada	PARECIS PERFURAÇÃO DE POÇOS E SONDAGENS
Objeto	Contratação de empresa especializada para realização, por demanda, de serviços de manutenção preventiva a serem realizadas anualmente e manutenção corretiva, sob demanda, em poços tubulares profundos, nas interligações poço-reservatório e equipamentos das Unidades da Secretaria de Estado de Fazenda.
Valor Contratado	R$251.584,76 (duzentos e cinquenta e um mil quinhentos e oitenta e quatro reais e setenta e seis centavos)
Gestor	Simone da Silva Ribeiro - Matrícula: 251368
Gestor Substituto	Luciana Valério de Campos - Matrícula: 273778
Fiscal	Claudio Adalberto Salgado - Matrícula: 333237
Fiscal Substituto	Alberto Antônio Chaves - Matrícula: 242832

Art. 2°. Os atos dos Gestores e substitutos no âmbito desta Secretaria obedecem ao artigo 7 da Lei 14.133/21 e o artigo 21 da Instrução Normativa 002/2022/SAAF/SEFAZ-MT.

Art. 3°. Os atos dos Fiscais e Substitutos no âmbito desta Secretaria obedecem ao artigo 117 da Lei 14.133/2021 e o artigo 22 da Instrução Normativa 002/2022/SAAF/SEFAZ-MT

Art. 4°. Esta portaria possui efeitos a partir de 01 de junho de 2025, solicitada nos termos da CI Nº 04247/2025/SUIP/SEFAZ.

PUBLICADA.CUMPRA-SE

Gabinete da Secretária Adjunta de Administração Fazendária, Cuiabá, 26 de maio de 2025